A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu o valor de quase R$ 757 milhões para a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), referente às usinas de Henry Borden, Porto Góes e Rasgão.
A decisão ocorreu em reunião extraordinária na tarde de quinta-feira, 21 de dezembro, e contempla análise da relação de bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados, conforme a Resolução Normativa nº 1.027/2022, que trata da renovação ou prorrogação das concessões de Uso do Bem Público.
Entre as definições, os valores da Base de Remuneração Regulatória Bruta foram fixados em R$ 475.837.101,73 e da Base de Remuneração Líquida em R$ 281.085.678,09.
Os autos do processo foram encaminhados ao Ministério de Minas e Energia (MME) para as providências relativas ao reconhecimento da indenização correspondente aos investimentos da empresa.