A assembleia geral ordinária (AGO) da Petrobras elegeu nesta quinta-feira, 27 de abril, o secretário de Petróleo, Gas Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes, como novo presidente do conselho da companhia estatal.
Além de Mendes, foram ainda eleitos Efrain Cruz, secretário-executivo do MME, e Sérgio Rezende, dirigente do PSB. Os três nomes tinham sido considerados inelegíveis pelo Comitê de Pessoas e pelo conselho de administração da companhia, mas foram eleitos mesmo assim na votação realizada hoje, que teve maior peso da União, como acionista majoritária.
Em nota, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a eleição de hoje foi uma “decisão soberana dos acionistas”, e que vai “garantir equilíbrio à Petrobras”. Segundo a pasta, a estatal vai “retomar seu papel social previsto na Constituição Federal de 1988, respeitando a governança e a autonomia da empresa, bem como trazer retornos dos investimentos de maneira sólida, uma vez que se encerrou o ciclo de desmonte da empresa para privatização empreendido pelo governo passado”.
Também foi eleito Vitor Saback, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, cujo nome não tinha sido rejeitado pois, na data da indicação, em fevereiro, ele ainda não ocupava o cargo. A União elegeu ainda Bruno Moretti, secretário especial de análise governamental da Casa Civil, e Jean Paul Prates, presidente da Petrobras.
Do lado dos minoritários, foram reeleitos José João Abdalla e Marcelo Gasparino.
Todos os oito foram eleitos com voto múltiplo, quando cada ação tem direito a tantos votos quanto há vagas no conselho. Na prática, isso resulta na eleição de uma chapa, e se algum dos eleitos deixar o colegiado, todos os outros precisarão ser reeleitos.
O conselho da Petrobras tem ainda outros três nomes, que foram eleitos em separado e ainda têm mandato vigente até 2024: Francisco Petros e Marcelo Mesquita, que representam minoritários, e Rosângela Buzanelli, representante dos funcionários.
Segundo a nota do MME, um parecer da consultoria jurídica do Ministério de Minas e Energia foi fundamental para “dirimir qualquer óbice jurídico e reforçar a total legalidade das indicações apresentadas pelo governo”.
Os critérios mais rígidos para eleição de conselheiros foram introduzidos como parte das melhorias na governança da Petrobras depois da Lava-Jato, período em que também foi aprovada a Lei 13.303, conhecida como Lei da Governança nas Estatais. A lei em questão veda a indicação, para o conselho e para a diretoria, de representante de ministros e secretários de Estado, assim como de quem tenha atuado nos últimos 36 meses como participante de estrutura decisória de partido político ou vinculado à campanha eleitoral. Foi com base nisso e no estatuto da própria Petrobras que o Comitê de Pessoas declarou os nomes como inelegíveis.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contudo, manteve os indicados, repetindo o que aconteceu em 2022 no governo de Jair Bolsonaro, que também manteve as indicações do então secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, e o então procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, ao colegiado da estatal.
