Governo do Paraná anuncia plano de privatização da Copel; ações disparam

O governo do Paraná informou que pretende privatizar a Copel, transformando a empresa em uma companhia de capital disperso, sem acionista controlador, por meio de uma oferta secundária de ações - ou seja, a venda de ações existentes no mercado.

Com a privatização, o Paraná, cujo governador Ratinho Junior (PSD) foi reeleito neste ano, buscará captar recursos financeiros para suprir suas necessidades de investimentos, ao mesmo tempo em que prevê uma valorização das ações remanescentes na Copel, com potencial de geração de valor aos acionistas. 

Após o anúncio, as ações da Copel abriram o pregão desta segunda-feira, 21 de novembro, em forte alta. Por volta de 10h20 (de Brasília), os papeis preferenciais (CPLE3) da Copel tinham alta de 18,77%, a R$ 7,91, enquanto as preferenciais classe B (CPLE6) subiam 22,07%, a 8,68%.

Uma nova corporation

A operação, que foi objeto de um estudo elaborado pelo Conselho de Controle das Empresas Estaduais do Paraná, segue o modelo usado na privatização da Eletrobras, concluída neste ano. O Estado do Paraná, hoje detentor do controle da Copel, deve permanecer com uma participação relevante não inferior a 15% do capital social da empresa, sendo que a fatia das ações ordinárias, com direito a voto, será limitada a 10%. A diferença é que, no caso da Eletrobras, foram emitidas novas ações, numa oferta primária, já que o objetivo no caso era levantar recursos para o caixa da companhia. Dessa vez, o modelo em estudo envolve a venda das ações detidas pelo governo paranaense na companhia, sem diluição dos demais acionistas.

O modelo em debate prevê que o estatuto social da Copel seja alterado, para que nenhum acionista, sozinho ou em bloco, possa exercer votos em patamar superior a 10%. O modelo será de uma corporation, ou empresa de capital diluído, sem controle definido.

Atualmente, o Estado do Paraná tem 69,66% das ações ordinárias, e 6,89% das ações preferenciais, num total de 31,07% da companhia. Na sequência, aparece o BNDES, com 12,44% das ações ordinárias e 31,48% das preferenciais, somando 23,95% de participação na empresa. Outros acionistas relevantes incluiem a LSV Asset Management, com 4,97% das ações preferenciais, ou 3,05% do total, e o acionista Victor Adler, que detém 0,02% da companhia. 

O novo estatuto vai prever que a sede da Copel deverá ser mantida no Paraná, e o Estado do Paraná terá uma ação preferencial de classe especial, que vai conferir direito a veto em deliberações da assembleia geral realizadas a esses assuntos.

A ação especial - chamada de golden share no mercado - vai autorizar os administradores da companhia a aprovarem e executarem o Plano Anual de Investimentos da Copel Distribuição caso os investimentos, a partir desse ciclo tarifário, não atinjam no mínimo o dobro da Quota de Reintegração Regulatória (QRR) aquele ciclo. Nesse caso, o veto poderá ser exercido se o Paraná detiver, no mínimo, 10% do capital social total da Copel. 

Autorizações prévias e próximos passos

A operação ainda precisa do aval da Assembleia Legislativa do Paraná, e o governo vai apresentar "oportunamente" um projeto de lei nesse sentido. O negócio também precisa ser avaliado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

A administração da Copel, ao ser informada sobre os planos pelo governo do Paraná, informou que a transformação em uma corporation depende de autorizações legais que serão avaliadas. A companhia também vai avaliar o modelo proposto e os procedimentos necessários para sua efetivação, incluindo a eventual convocação de uma assembleia geral de acionistas para deliberar sobre o assunto.

(Atualizada em 21/11/2022, às 10h15)