Maior credora da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), a BR Distribuidora pode aprovar nesta terça-feira, 11 de maio, a proposta de renegociação da dívida da elétrica. A medida pode viabilizar a recuperação de recursos pela distribuidora de combustíveis, ao mesmo tempo em que abre caminho para a privatização da companhia elétrica.
A MegaWhat apurou que o tema deve ser levado para a reunião do conselho de administração da BR Distribuidora marcada para esta terça-feira, com recomendação de aprovação. No encontro, o colegiado também deve deliberar sobre o resultado da companhia no primeiro trimestre de 2021.
A BR Distribuidora responde pela maior parte das dívidas totais da CEA, da ordem de R$ 2,3 bilhões. De acordo com as demonstrações financeiras de 2019 da distribuidora do Amapá, a BR tinha a receber mais de R$ 1,6 bilhão, relativo a um acordo de confissão de dívida referente à aquisição de combustível para a geração de energia elétrica.
Contratado para realizar o projeto de desestatização da CEA, o BNDES viabilizou um acordo com os credores da companhia para reduzir a dívida da empresa em cerca de 50%. A redução da dívida é fundamental para viabilizar financeiramente a privatização da distribuidora, por meio de um leilão.
Segundo Leonardo Mandelblatt, chefe da Área de Estruturação de Empresas e Desenvolvimento do BNDES, a negociação da dívida também é interessante para os credores, pois a outra alternativa seria a liquidação da CEA.
“O cenário para a CEA era privatizar ou liquidar a companhia e fazer uma nova concessão. Estávamos caminhando para essa segunda alternativa. Nesse cenário, os credores teriam uma perspectiva de prejuízo muito grande. Eles iriam concorrer para receber ativos da companhia com diversos outros credores, que têm preferência em relação à companhia”, afirmou Mandelblatt. “Já tivemos a parceria e a sensibilidade dos credores para construir um ‘ganha-ganha’, com essa repactuação de dívida no limite necessário para viabilizar a transação”.
A partir da aprovação do acordo de redução de dívidas, o BNDES espera dar o próximo passo do processo, lançando o edital do leilão de privatização da CEA ainda este mês. A expectativa do banco é realizar o certame em meados de junho.
A fórmula do leilão da CEA deverá ser semelhante ao das distribuidoras privatizadas da Eletrobras. Na prática, o valor da outorga é fixo (provavelmente será de R$ 50 mil). Vencerá o leilão aquele que aceitar uma maior flexibilização tarifária, buscando, assim, atender a modicidade tarifária. A expectativa é que o vencedor do certame assuma as dívidas da CEA no valor de R$ 1,1 bilhão e realize um aumento de capital de R$ 400 milhões.
Mandelblatt demonstra otimismo com relação ao leilão da CEA. Entre os fatores de atratividade do negócio estão a existência de uma demanda reprimida por energia no Amapá, cujo crescimento do consumo de energia tende a ser maior do que a média da região Norte e do país, e a potencial sinergia com outro projeto de infraestrutura no estado: o leilão de privatização do serviço de saneamento básico, que corre em paralelo.
“[O leilão da CEA] pode ser uma oportunidade para colocar o pé no estado e ganhar competitividade, depois, para um segundo movimento, na área de saneamento”, explicou.
Outro ponto positivo, segundo ele, foi a aprovação da lei 14.146/2021, oriunda da Medida Provisória 1.010/2020, que definiu que o novo controlador da CEA terá cobertura das perdas não técnicas excedentes ao efeito da flexibilização tarifária já concedida nos quatro primeiros anos da concessão.
“O que também nos traz convicção de competitividade e atratividade [do leilão] é o ‘track record’ [histórico] do Brasil no setor de energia. Temos um regulador maduro e confiável. E isso faz muita diferença para o setor energético brasileiro. Vemos volatilidade na economia, crises ao longo das últimas décadas, mas em todos os momentos o setor de energia continuou atraindo o investidor. E continua atraindo investidor, não só o estratégico como o financeiro. E não só o local como o internacional”, completou Mandelblatt.
Segundo ele, o data-room com os dados da CEA já está aberto e sendo acessado por investidores. Ele, no entanto, não pode citar nomes e número de interessados, por questões de confidencialidade.