Aneel libera Âmbar, da J&F, a trocar usinas do PCS pela termelétrica Cuiabá

(Com Natália Bezutti)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, por maioria dos votantes, que a Âmbar Energia, do grupo J&F, poderá substituir as quatro usinas vencedoras do leilão emergencial de reserva de outubro do ano passado pela termelétrica Mário Covas, conhecida como Cuiabá, que tem 480 MW e está em operação desde 2001. A diretora-geral substituta Camila Bomfim apresentou um voto divergente ao do relator, o diretor Efrain Cruz, alegando que permitir que uma usina existente cumpra o contrato de um leilão voltado apenas para novos projetos vai causar danos ao setor, por ferir a credibilidade dos editais e dos leilões.

Prevaleceu o entendimento do diretor Efrain Cruz de que a termelétrica Cuiabá, por não estar prevista no planejamento da operação - já que é uma usina merchant, e só opera quando é chamada -, não pode ser considerada uma usina em operação comercial.

Além disso, o voto do diretor Cruz apontou que a finalidade do leilão, denominado Procedimento de Contratação Simples (PCS), de expansão da disponibilidade de usinas no sistema, será atendida, uma vez que a Âmbar prevê concluir até o fim de julho as obras das quatro usinas contratadas originalmente pela Evolution Power Partners (EPP). Com a troca pela termelétrica Cuiabá, a Âmbar inicialmente apontava que haveria uma economia de cerca de R$ 22/MWh aos consumidores, montante que subiu a R$ 49,25/MWh depois de uma reavaliação da proposta, devido ao custo menor de operação dessa usina em comparação com a média ponderada das outras quatro termelétricas.

O voto que prevaleceu condicionou a autorização à entrada em operação das usinas dentro do prazo limite do edital, até 1º de agosto. Depois disso, os contratos serão invalidados, caso as usinas não estejam prontas e aptas a gerarem, o que pode fazer com que a mudança pela termelétrica Cuiabá não seja válida. A Âmbar assegurou que vai concluir as obras dentro do prazo.

O voto divergente da diretora-geral substituta, que foi vencido pelo colegiado, convergia com os entendimentos das áreas técnicas de que a análise de vantajosidade da proposta não era suficiente para afastar os riscos trazidos pela mudança.

Ao longo do debate, que ocupou a maior parte do dia e da reunião ordinária da Aneel, o diretor Cruz destacou que a economia estimada, que deve ser da ordem de R$ 500 milhões aos consumidores, não pode ser desmerecida.

O diretor Hélvio Guerra também justificou seu voto favorável com base nessa economia. "Se olharmos estritamente a portaria e o edital, estaremos dando prevalência para a formalidade, em detrimento do benefício ao consumidor", disse ele.

Antes de confirmar seu voto, Guerra pediu esclarecimentos a área técnica da agência sobre o último CVU aprovado para a termelétrica Cuiabá. Fixado em novembro de 2021, a usina, se estivesse em operação, teria um CVU de R$ 2.188,30/MWh, eventualmente com custos fixos.

Ao constatar que o CVU mais elevado entre as quatro usinas seria o de R$ 1.712/MWh, ainda a ser somado a uma receita fixa unitária semelhante para sua operação, o diretor Hélvio Guerra confirmou seu voto acompanhando o relator.

Da mesma forma, o diretor Ricardo Lavorato Tili, disse entender que a modicidade tarifária é um pilar do setor, e por isso, votou com o relator

Já a diretora Camila Bomfim, por sua vez, avaliou em seu voto divergente que ao enfraquecer a interpretação do edital, os danos futuros aos consumidores não compensariam essa decisão.

(Atualizado em 12/07/2022, às 19h45)