A liberação da abertura do mercado livre para todos os consumidores de alta tensão a partir de 2024 abriu um potencial para migração de cerca de 106 mil unidades consumidoras, mas também trouxe desafios às empresas que querem pegar um pedaço do mercado. Diferentemente dos grandes consumidores sob gestão hoje, esta abertura vai envolver um mercado de varejo, e vai exigir produtos mais simples, além de um grande esforço comercial.
“Nós começamos esse trabalho há três anos, temos por exemplo um produto 100% flex”, disse Rogério Jorge, diretor vice-presidente de Relacionamento com Cliente da AES Brasil. Segundo ele, a companhia está negociando parcerias comerciais, que incluem a plataforma digital e até mesmo representantes comerciais, a fim de ampliar o esforço de venda e alavancar a migração desses consumidores de menor porte.
Hoje, a AES é uma das maiores comercializadoras varejistas do mercado, com cerca de 27 MW médios já comercializados na modalidade, além de muitos consumidores em processo de migração. “O cliente não precisa apresentar garantia financeira, cobramos spread por risco de crédito. Temos produto de preço fixo, desconto garantido”, explicou.
A plataforma digital de negociação de energia ainda não emplacou, mas a AES espera que com a definição das regras, fique cada vez mais simples vender energia para estes consumidores.
“O setor continua avançando muito. A velocidade não é a que todos queriam, mas a tendência é muito positiva”, disse Jorge.
Para esses consumidores menores, a AES não deve usar o modelo da autoprodução por equiparação, que deixou os projetos de renováveis no mercado livre ainda mais competitivos. Isso porque, neste caso, é preciso transferir a outorga para o cliente, que é sócio da geradora no empreendimento, e precisa investir no projeto.
O produto está sendo estruturado na modalidade de autoprodução por arrendamento por demanda de alguns prestadores de serviços que têm o ICMS como custo, como empresas de telefonia, saúde e saneamento. “Para quem tem ICMS como custo, a autoprodução por arrendamento é competitiva, mas tem um risco maior que a autoprodução por equiparação”, explicou. “Estamos desenvolvendo, mas é exceção, não regra”, completou.
Abertura do mercado
No dia 28 de setembro, foi publicada a Portaria 50/2022 pelo Ministério de Minas e Energia, permitindo que todos os consumidores conectados à rede de alta tensão migrem ao mercado livre e possam escolher o supridor de energia a partir de janeiro de 2024.
Dois dias depois, em 30 de setembro, o governo deu mais um passo importante ao abrir uma consulta pública para discutir a abertura total do mercado livre a partir de 2028. A proposta está em consulta até 2 de novembro, e prevê a abertura em duas etapas. Em 2026, o mercado vai abrir para todos os consumidores, exceto as classes rural e residencial. Em janeiro de 2028, esta última barreira será derrubada.
Desafios para o varejista
Segundo Rogério Jorge, a abertura da alta tensão é mais simples do ponto de vista técnico, já que os consumidores têm medidor eletrônico, tarifa binômia separada entre demanda e consumo, e é possível lidar com os chamados “contratos legados” – a energia contratada pelas distribuidoras para supri-los – com a descotização da Eletrobras e a renegociação de Itaipu, por exemplo.
Mesmo assim, há desafios a depender do porte do consumidor, como por exemplo a análise de risco de crédito e a duração da contratação. Um ponto positivo, de acordo com o executivo, é que a consulta pública prevê que as demandas mais baixas fiquem debaixo do comercializador varejista, sem obrigação de se tornar um agente na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). “Falta ainda a definição do supridor de última instância. Se eu corto um cliente do varejista por falta de pagamento, ou o varejista quebra porque tomou posição errada, esse cliente vai para onde?”, questionou.
Além disso, não existe padronização entre as exigências das distribuidoras para migrar esses consumidores, e os prazos são incertos, o que impacta o cliente que quer migrar.
Para baixa tensão, o cenário é mais complexo ainda, já que existem muitos assuntos a serem discutidos do ponto de vista de procedimento, como faturamento, liquidação, o que fazer em casos de inadimplência.
Mesmo com os problemas, o executivo da AES se mostrou a favor da aprovação da abertura o mais rapidamente possível, via Projeto de Lei 414 ou por meio de uma portaria, como aconteceu com a alta tensão. Para ele, o setor só vai se mobilizar para solucionar esses problemas quando houver uma data definida para a abertura. “Na pior das hipóteses, se em 2026 não tivermos resolvido algumas coisas, podemos adiar”, disse.
