A Light informou que a Justiça deferiu a liminar pleiteada para suspender por pelo menos 30 dias às obrigações financeiras contra cerca de R$ 11 bilhões em dívidas detidas pela companhia e por suas subsidiárias.
O “standstill” – termo em inglês com tradução literal de paralisação – poderá ser prorrogado por mais 30 dias, e protege a companhia de eventuais decretações de vencimento antecipado ou amortização acelerada dessas dívidas, mesmo que já tenham acontecido.
A liminar também determina a instauração de um procedimento de mediação entre a Light e os credores.
Segundo a Light, a medida cautelar foi considerada a medida mais adequada, no momento, para “permitir e viabilizar a readequação e/ou equalização das obrigações” em questão.
Agora, a Light deve aditar a petição inicial com seu pedido principal para readequação do fluxo de pagamento dos contratos.
No pedido de liminar, ao qual a MegaWhat teve acesso, a companhia apontou que a piora nos seus resultados financeiros acompanha o agravamento do “notório e peculiar contexto de segurança pública do estado do Rio de Janeiro”, e que desconsiderar essas particularidades seria “fechar os olhos para a realidade suportada pela população fluminense e superada pelo Grupo Light diariamente para a prestação do serviço de forma adequada”.
O documento afirma ainda que a suspensão temporária das obrigações tem como objetivo final garantir a manutenção do serviço público de fornecimento de energia elétrica na área de concessão da Light. Para isso, a empresa alega que precisa afastar os efeitos de cláusulas de aceleração de vencimento de dívidas e renegociar os prazos com os credores, por meio da negociação coletiva entre as partes.
O processo não pede a supressão de pagamentos, “mas sim viabilizar um caminho pelo qual o Grupo Light possa reajustar suas obrigações financeiras de modo a torná-las compatíveis com a realidade”.
Entre os desafios enfrentados pela Light, a ação cautelar cita os furtos de energia e ligações clandestinas (as perdas não técnicas), que são comuns tanto em bairros nobres da capital, quanto em áreas nos quais a companhia tem “difícil acesso para atuação”. “A situação parece estar se tornando cada vez mais incontrolável, até mesmo porque o crime organizado vem se expandindo no território fluminense, o que leva a crer que as perdas não técnicas tendem a aumentar”, diz a petição.
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A empresa cita que a energia furtada nos 36 municípios atendidos pela distribuidora seria suficiente para abastecer, por quatro anos, a cidade de Nova Iguaçu, com mais de 820 mil habitantes.
A companhia citou ainda que vem honrando suas obrigações financeiras e intrasetoriais, e atuando “de maneira firme e interessada” na renovação do prazo da sua concessão, que vence em 2026.
Em 2022, a Light teve um prejuízo de R$ 5,6 bilhões, ante um lucro de R$ 397 milhões obtido um ano antes. A receita operacional líquida caiu 13,1%, a R$ 12,1 bilhões.
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