O Comitê de Elegibilidade (Celeg) da Petrobras retomou nesta quarta-feira, 13 de julho, a reunião para avaliar os nomes dos nove indicados, sendo sete indicações do governo e dois dos acionistas minoritários, para o Conselho de Administração da estatal. Dois nomes indicados foram rejeitados pelo comitê por serem relacionados a pastas do governo, o que é vetado pela Lei de Governança das Estatais.
De acordo com o comunicado enviado ao mercado pela estatal, a partir das manifestações feitas pelo Celeg, as indicações serão apreciadas em reunião extraordinária do Conselho de Administração, que também irá deliberar sobre a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de acionistas. A data de quando acontecerá a reunião do Conselho de Administração não foi divulgada.
Dos nove indicados, dois não preencheram os requisitos previstos no regulamento da Petrobras e nem da Lei 13.303/2016, conhecida como lei de governança das estatais. Segundo o comitê, Jônathas Castro e Ricardo Alencar se enquadram no trecho da lei que veta “pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou sociedade”.
Enquanto Castro é secretário-executivo do Ministério da Casa Civil, Alencar é procurador-geral da Fazenda Nacional. A lei trouxe essas vedações justamente para impedir que as estatais fossem aparelhadas por políticos, devido aos conflitos que ocorreram durante as gestões dos governos do PT, descobertas no âmbito da Operação Lava-Jato da Polícia Federal.
Na reunião do Celeg, retomada após suspensão do encontro iniciado em 7 de julho para que o departamento produzisse um parecer sobre alguns dos indicados ao conselho, foram analisados os nomes de Gileno Gurjão Barreto (também indicado como presidente do Conselho de Administração), Iêda Aparecida de Moura Cagni, Edison Antônio Costa Britto Garcia, Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro (atual Secretário Executivo do Ministério da Casa Civil), Márcio Andrade Weber, Ricardo Soriano de Alencar (atual Procurador-Geral da Fazenda Nacional) e Ruy Flaks Schneider. Para acionistas minoritários foram indicados: José Abdalla Filho e Marcelo Gasparino da Silva.
De acordo com ata divulgada nesta quinta-feira, 14 de julho, além dos nomes de Castro e Alencar, rejeitados por questões da legislação vigente, o comitê entendeu ainda que Ruy Flaks Schneider não atende a um requisito adicional colocado em análise, porém ressaltou que cabe aos acionistas se manifestarem sobre a questão. O requisito em questão se refere a política da estatal sobre “reputação ilibada” para o cargo, e diz que a “sanção imputada ao candidato não era suficiente para afetar” este quesito, sem entrar em detalhes sobre qual a sanção sofrida.
(Atualizado em 14/07/2022, às 18h30, para inclusão de detalhes da ata da reunião do comitê)
