Cade aprova venda de refinaria da Petrobras para grupo Atem

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta terça-feira, 30 de agosto, a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), localizada em Manuas, Amazônia, para a Ream Participações, do grupo Atem, por US$ 189,5 milhões. A transação foi aprovada pelo tribunal do órgão antitruste com restrições, e após acordo de controle de concentração (ACC) apresentando pela compradora e pela estatal.

O debate sobre a compra da Reman pelo grupo acontece desde 17 de agosto, quando o conselheiro do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, adiou o julgamento para analisar a operação devido as “preocupações concorrenciais”, já que a transação envolve não apenas a refinaria como também seus ativos logísticos. Após a operação, o grupo Atem passar a ter sob seu controle quatro dos cinco píeres no entorno da refinaria. 

No acordo de controle de concentração, as companhias comprometeram-se a assegurar o acesso de terceiros ao terminal portuário da Reman, além de permitirem a conexão dutoviária entre o terminal e as bases das distribuidoras no entorno refinaria.

Também foi prevista a criação de uma nova empresa da Atem, juridicamente independente, para operação do terminal. Uma empresa aprovada pelo Cade deverá monitorar o terminal para verificar quaisquer atividades que prejudique concorrentes do grupo. 

“A operação do TUP [Terminal de Uso Privado] Reman só poderá ser assumida pela nova operadora após o cumprimento do compromisso de desverticalização previsto no ACC –ou seja, a criação da nova empresa desverticalizada– e a publicação pelo Cade do nome do Trustee de monitoramento”, declarou Freitas. Até lá, a Transpetro deverá continuar como operadora do terminal.