A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aposta em uma solução via tribunal arbitral para dar continuidade à concessão do projeto da linha de transmissão Manaus – Boa Vista, da Transnorte Energia, formada por Alupar (51%) e Eletronorte (49%). O empreendimento, de 715 km de extensão e investimentos estimados de R$ 1,6 bilhão, estava previsto para ser energizado em 2015, mas até hoje não saiu do papel por falta de licença ambiental.
Segundo o diretor-geral do órgão regulador, André Pepitone, apesar de decisão judicial relativa à rescisão do contrato de concessão, a medida não tem efeito imediato, pois a sentença tem que ser referendada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1), e ainda há possibilidade de solução consensual entre a autarquia e os investidores, por meio de uma arbitragem.
“O contrato está vigente e é conferida à Aneel a gestão desse contrato”, afirmou Pepitone, durante audiência realizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara para tratar do assunto, nesta terça-feira, 13 de abril. “Este é o primeiro pedido de arbitragem da história da Aneel”.
Notícias Relacionadas
No fim de março, a TNE entrou com pedido na Aneel solicitando uma solução consensual para manter o contrato e extinguir a ação judicial. Ontem, foi sorteado o diretor Sandoval Feitosa para ser o relator desse pedido na autarquia.
Com relação à arbitragem, a alternativa precisa ser aprovada pela diretoria da Aneel, o Ministério de Minas e Energia, a Advocacia Geral da União (AGU), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ibama. Nesse caso, o contrato de concessão seria mantido e a ação judicial, extinta.
Seria então constituído um tribunal arbitral incluindo um árbitro indicado pela Aneel, outro indicado pela TNE e um terceiro escolhido pelos anteriores. O tribunal arbitral deverá decidir pelo equilíbrio econômico-financeiro do contrato entre o valor de receita anual permitida (RAP) decidido pela Aneel, de R$ 275 milhões, e o valor pleiteado pela TNE, de R$ 395 milhões.
