CNPE discute ações judiciais que afetam obras do linhão Manaus-Boa Vista

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) debateu ontem, 21 de setembro, estratégias para equacionar as ações civis públicas que têm afetado as obras da linha de transmissão que vai conectar Boa Vista, capital de Roraima, ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A informação foi divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), sem detalhes sobre o que foi discutido.

O chamado linhão do Tucuruí, ou linha Manaus-Boa Vista, vai interligar o estado ao sistema e permitir o desligamento de termelétricas mais caras e poluentes na região.

Licitado em 2011, o empreendimento, de 715 km de extensão e em tensão de 500 kV, ainda não saiu do papel devido a problemas no licenciamento ambiental. As licenças finalmente foram obtidas depois que o governo recomendou a obra como de interesse da Política de Defesa Nacional, e foi feito um acordo com a Associação Indígena Waimiri Atroari, que aceitou uma proposta de compensação ambiental.

As ações civis públicas, contudo, seguem dificultando o avanço das obras. Os processos datam da época da licitação da usina.

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Em março deste ano, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou um recurso administrativo interposto pela Transnorte Energia (TNE), concessionária responsável pela construção da linha, para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. A TNE tem como sócios a Alupar, com 51%, e a Eletronorte, com 49%. A MegaWhat apurou que o pleito da concessionária vai ser objeto de uma nova arbitragem com a Aneel, na tentativa de um acordo que permita o avanço do projeto.