TCU autoriza continuidade do processo de privatização da Eletrobras, mas adia decisão final

(Com Camila Maia e Natália Bezutti)

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a continuidade do processo de privatização da Eletrobras, mas adiou a decisão final, depois que o ministro Vital do Rêgo pediu vista na sessão extraordinária realizada na manhã dessa quarta-feira, 15 de dezembro, com a leitura do relatório do ministro Aroldo Cedraz.

Houve discussão entre os ministros sobre o pedido de vista impactando na suspensão da desestatização da Eletrobras. O ministro Benjamin Zymler sugeriu uma nova reunião na próxima semana, no dia 22. No entanto, para que não houvesse questionamento judicial sobre uma decisão tomada durante o prazo de recesso do Tribunal, a opção foi condicionar que o Ministério de Minas e Energia (MME) dê ampla ciência, no prazo de 30 dias, aos questionamentos levantados. Enquanto isso, a pasta pode avançar com as tratativas da privatização, para que seu cronograma não seja prejudicado.

“Apesar dos inúmeros pedidos, até hoje, não temos o impacto tarifário do processo. Será que eles só vão informar só em 2023?”, questionou o ministro Vital do Rêgo, autor do pedido de vista.

Em seu relatório, o ministro Aroldo Cedraz apontou inconsistência no valor da energia de longo prazo quanto ao Custo Marginal de Expansão de potência e do potencial de venda de receita futura de lastro de capacidade. “Na visão da EPE e do MME, inexistindo regra de capacidade de potência, não há preços e nem negociações nesses produtos, tornando inviável que sejam inseridos na precificação dos novos contratos da Eletrobras”, disse Cedraz.

Além disso, como não há previsão de inclusão da variável por via regulatória ou legislativa, seria difícil deliberar a questão. Segundo o ministro relator, não houve respeito ao tempo de maturidade do processo de privatização da Eletrobras pois, “infelizmente no Brasil as boas práticas não têm se mostrado presentes”.

Para o TCU, o valor adicionado aos contratos da Eletrobras deve ser de R$ 56,8 bilhões, enquanto o ministério calcula o montante de R$ 62,4 bilhões.

O ministro Aroldo Cedraz ainda criticou o andamento das consultas públicas e determinações pelo Ministério de Minas e Energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Uma nova reunião dos ministros do TCU é agora aguardada para o próximo ano, com o debate sobre valor adicionado aos contratos de outorga, os efeitos da descotização das usinas e a destinação dos valores resultantes da outorga.

Numa segunda etapa, a análise se dará sobre o processo de capitalização, reestruturação societária e demais premissas e procedimentos da operação.

Abertura da votação

Antes mesmo do início da leitura do voto, o ministro Vital do Rêgo anunciou que iria pedir vista do processo, o que alimentou temores de que a operação tivesse o cronograma prejudicado e fosse até mesmo inviabilizada. A expectativa do governo era de que o TCU deliberaria ainda este ano sobre os valores mínimos da operação de capitalização da Eletrobras, que resultará na privatização da companhia. A aprovação do tribunal é tido como um dos pontos mais sensíveis do processo de privatização da elétrica.

O adiamento da decisão do TCU, combinado ao voto desfavorável do ministro relator, desanimou os investidores que ainda apostavam na aprovação neste ano, e as ações chegaram a cair quase 10%. 

A decisão final do tribunal, contudo, foi considerada positiva por investidores e analistas ouvidos pela reportagem, principalmente pela percepção de que a maioria do colegiado é favorável à operação. Por volta de 14h45, as ações ordinárias da companhia (ELET3) tinham queda menos acentuada, de 2,58%, a R$ 33,63, enquanto as ações preferenciais Classe B (ELET6) recuavam 1,35%, a R$ 33,54.

(Atualizado em 15/12/2021, às 15h)