TCU autoriza continuidade do processo de privatização da Eletrobras, mas adia decisão final

(Com Camila Maia e Natália Bezutti)

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a continuidade do processo de privatização da Eletrobras, mas adiou a decisão final, depois que o ministro Vital do Rêgo pediu vista na sessão extraordinária realizada na manhã dessa quarta-feira, 15 de dezembro, com a leitura do relatório do ministro Aroldo Cedraz.

Houve discussão entre os ministros sobre o pedido de vista impactando na suspensão da desestatização da Eletrobras. O ministro Benjamin Zymler sugeriu uma nova reunião na próxima semana, no dia 22. No entanto, para que não houvesse questionamento judicial sobre uma decisão tomada durante o prazo de recesso do Tribunal, a opção foi condicionar que o Ministério de Minas e Energia (MME) dê ampla ciência, no prazo de 30 dias, aos questionamentos levantados. Enquanto isso, a pasta pode avançar com as tratativas da privatização, para que seu cronograma não seja prejudicado.

“Apesar dos inúmeros pedidos, até hoje, não temos o impacto tarifário do processo. Será que eles só vão informar só em 2023?”, questionou o ministro Vital do Rêgo, autor do pedido de vista.

Em seu relatório, o ministro Aroldo Cedraz apontou inconsistência no valor da energia de longo prazo quanto ao Custo Marginal de Expansão de potência e do potencial de venda de receita futura de lastro de capacidade. “Na visão da EPE e do MME, inexistindo regra de capacidade de potência, não há preços e nem negociações nesses produtos, tornando inviável que sejam inseridos na precificação dos novos contratos da Eletrobras”, disse Cedraz.

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Além disso, como não há previsão de inclusão da variável por via regulatória ou legislativa, seria difícil deliberar a questão. Segundo o ministro relator, não houve respeito ao tempo de maturidade do processo de privatização da Eletrobras pois, “infelizmente no Brasil as boas práticas não têm se mostrado presentes”.

Para o TCU, o valor adicionado aos contratos da Eletrobras deve ser de R$ 56,8 bilhões, enquanto o ministério calcula o montante de R$ 62,4 bilhões.

O ministro Aroldo Cedraz ainda criticou o andamento das consultas públicas e determinações pelo Ministério de Minas e Energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Uma nova reunião dos ministros do TCU é agora aguardada para o próximo ano, com o debate sobre valor adicionado aos contratos de outorga, os efeitos da descotização das usinas e a destinação dos valores resultantes da outorga.

Numa segunda etapa, a análise se dará sobre o processo de capitalização, reestruturação societária e demais premissas e procedimentos da operação.

Abertura da votação

Antes mesmo do início da leitura do voto, o ministro Vital do Rêgo anunciou que iria pedir vista do processo, o que alimentou temores de que a operação tivesse o cronograma prejudicado e fosse até mesmo inviabilizada. A expectativa do governo era de que o TCU deliberaria ainda este ano sobre os valores mínimos da operação de capitalização da Eletrobras, que resultará na privatização da companhia. A aprovação do tribunal é tido como um dos pontos mais sensíveis do processo de privatização da elétrica.

O adiamento da decisão do TCU, combinado ao voto desfavorável do ministro relator, desanimou os investidores que ainda apostavam na aprovação neste ano, e as ações chegaram a cair quase 10%. 

A decisão final do tribunal, contudo, foi considerada positiva por investidores e analistas ouvidos pela reportagem, principalmente pela percepção de que a maioria do colegiado é favorável à operação. Por volta de 14h45, as ações ordinárias da companhia (ELET3) tinham queda menos acentuada, de 2,58%, a R$ 33,63, enquanto as ações preferenciais Classe B (ELET6) recuavam 1,35%, a R$ 33,54.

(Atualizado em 15/12/2021, às 15h)