A Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) publicou nesta segunda-feira, 15 de janeiro, um boletim demonstrando insatisfação com a condução do governo sobre os embates com a ex-estatal, agravada depois que a União se absteve de votar contra a incorporação de Furnas em assembleia de acionistas realizada na semana passada.
A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada pela Eletrobras para tratar da incorporação de Furnas seria em 29 de dezembro, mas foi adiada depois que grupos liderados por sindicatos ligados à empresa conseguiram decisões judiciais para suspender a votação. Um dos argumentos foi que não faria sentido a companhia ter uma votação importante neste momento, uma vez que em 20 de dezembro o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques decidiu que a empresa e a União teriam 90 dias para uma “tentativa de conciliação e solução consensual e amigável” referente ao direito a voto que a União tem na empresa.
A União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), é autora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF que questiona o limite a voto previsto na lei de privatização da Eletrobras, de 10%. Como a União tem 43% das ações da empresa, a ação alega que a limitação viola o seu direito constitucional de propriedade em benefício de acionistas privados.
Em outro processo paralelo à tentativa de conciliação sobre a ADI do direito ao voto, a Eletrobras recorreu ao STF para anular as decisões de instâncias inferiores que suspenderam a assembleia sobre a incorporação de Furnas. Nesse caso, a ação ficou com a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Na quinta-feira passada, 11 de janeiro, Moraes decidiu em favor da Eletrobras e permitiu que a assembleia fosse retomada, o que aconteceu na mesma data, quando a incorporação de Furnas foi aprovada por 95% dos votos.
A União, que tinha direito ao voto de 10% do total, se absteve e não se posicionou contra a incorporação de Furnas, como esperavam os contrários à operação.
Segundo a AEEL, o advogado-geral da União, Jorge Messias, foi omisso ao não manifestar o voto contrário. “Enquanto isso os trabalhadores da Eletrobras sofrem nas mãos de uma direção que nos quer na rua a qualquer custo. Um governo que se diz ‘dos trabalhadores’, nos abandona nas mãos de uma diretoria bolsonarista e sanguinária”, diz o boletim da associação, que lembra do apoio “incondicional” dado pelos eletricitários ao presidente Lula em quanto esteve preso e durante sua eleição em 2022.
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“Lula fez duras críticas à capitalização da Eletrobras durante a campanha, disse que o processo foi um ‘crime de lesa-pátria’ e defendeu a recuperação pela União do poder de voto proporcional à sua participação e responsabilidade acionária de 43% e sua posterior reestatização. Após um ano de governo, seriam essas frases apenas bravatas eleitorais, palavras ‘da boca para fora’?”, questiona a AEEL.
Os funcionários alegam ainda que que a AGU está “do lado dos amigos” no jurídico da Eletrobras, e apontam que o diretor jurídico da Eletrobras, José Eduardo Guimarães de Barros, pertence aos quadros da AGU e está licenciado. Além disso, a defesa da companhia no processo contra a incorporação de Furnas no STF é liderada por Luís Inácio Adams, também ex-advogado-geral da União. “A AGU não pode servir de trampolim para isso e muito menos agir de forma incongruente com suas funções precípuas e o interesse público”, diz o boletim da AEEL.
Procurada, a AGU enviou nota no qual destacou o início da conciliação com a Eletrobras sobre a ADI, e sugeriu que a reportagem procurasse o Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o voto na assembleia sobre a incorporação de Furnas.
Na quarta-feira, 17 de janeiro, o MME respondeu a MegaWhat afirmando que “a representante da União na Assembleia Geral da Eletrobras é a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”.
(Atualizado em 17/01, às 17h20, para incluir a manifestação do MME)
