A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou que a Light não suspendeu ou postergou nenhuma obrigação intrassetorial, incluindo pagamentos para geradoras, transmissoras e recolhimento de encargos setoriais, mesmo depois do seu pedido de recuperação judicial. A agência disse que continuará monitorando a empresa e a adimplência desses pagamentos, e não descarta adotar medidas necessárias, preventivas ou coercitivas, para assegurar a prestação adequada do serviço de distribuição pela empresa.
Em nota, a agência reguladora destacou que o pedido de recuperação foi imposto pela Light S.A., e não pela distribuidora de energia, que é subsidiária no grupo – o que seria proibido pela Lei 12.767, de 2012.
“A atuação administrativa e judicial da Aneel se dará no sentido de proteger o interesse público, assegurando a prestação adequada do serviço de distribuição de energia elétrica e o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, nos termos do Contrato de Concessão assinado e vigente até 4 de junho de 2026”, disse a Aneel no comunicado.
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Segundo a Aneel, além das obrigações intrassetoriais, estão ainda preservadas integralmente as obrigações com fornecedores de serviços, equipamentos, mão de obra e funcionários.
A distribuidora vem sendo monitorado em regime diferenciado pelo regulador, com acompanhamento dos indicadores econômico-financeiros e um plano de resultados, no qual a Light e a Aneel elaboraram as ações necessárias para assegurar a sustentabilidade da companhia.
