O Instituto Pólis protocolou requerimentos junto aos ministérios públicos Federal e Estadual de São Paulo questionando o licenciamento ambiental da URE Barueri (20 MW), da Orizon Valorização de Resíduos. A usina foi licitada no leilão de energia nova A-5, de setembro de 2021, o primeiro a contratar uma usina com geração de energia a partir de resíduos sólidos urbanos (RSU).
Segundo o Instituto, a licença de instalação do projeto foi concedida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em dezembro de 2015, com prazo de validade inicial de três anos. Posteriormente, foi prorrogada duas vezes, com vencimento final em 3 de dezembro de 2021, mas as obras só teriam sido iniciadas entre junho e agosto do ano passado.
“O Instituto defende que a instauração de inquérito civil para investigação do problema e interposição das medidas cabíveis, incluindo a suspensão da obra e da contratação da energia da usina”, defende o coordenador de Energia do Pólis, Clauber Leite.
Considerando a licitação em 2021, o recurso também questiona que os estudos ambientais sobre o empreendimento, em especial em relação aos impactos gerados pela usina, estão desatualizados e não consideram fatores de quantificação das emissões de gases de efeito estufa. Além disso, não foi realizado estudo estratégico sobre a utilização de recursos hídricos pela usina.
Em nota, a Orizon Valorização de Resíduos disse não ter conhecimento formal, até o presente momento, de qualquer representação do Instituto Pólis. A empresa também esclareceu que segue todos os ritos necessários para o início das obras da usina, “cumprindo os mais rigorosos protocolos ambientais e com a autorização dos órgãos competentes em todas as etapas do processo de licenciamento até a atual fase de implantação”.
A URE Barueri faz parte do negócio desenvolvido pela Orizon a partir de uma parceria público-privada (PPP) firmada com a prefeitura de Barueri para tratamento do lixo. A PPP, com duração de 30 anos, foi vencida em 2012 por um consórcio com a participação da Orizon, e prevê o tratamento e a destinação dos resíduos sólidos urbanos do município.
“Além das emissões de poluentes e do custo elevado, queimar lixo para produzir energia tende a iludir a sociedade quanto ao equacionamento do problema dos resíduos”, destaca Leite, acrescentando que o processo estimula a não-circularidade e o aumento da produção de lixo que se pretende diminuir, além de desconsiderar o papel dos catadores na gestão desses materiais.
