O conselho de administração da Eletrobras convocou assembleia geral extraordinária de acionistas da companhia para deliberar sobre o aumento de capital que poderá resultar na privatização da elétrica. A assembleia está marcada para 22 de fevereiro.
A proposta da administração prevê a aprovação da desestatização da companhia e a autorização da oferta pública de distribuição de ações da empresa no Brasil e de recibos de ações (ADRs) emitidos na bolsa de Nova York (Nyse), que deverá resultar na privatização da elétrica.
A proposta delega ainda poderes ao conselho de administração da empresa para “negociar, definir e aprovar todos os termos e condições da oferta”. Dessa forma, conforme apurou a MegaWhat, não seria necessária uma outra assembleia específica para o aumento de capital, restando apenas só mais um encontro de acionistas para homologar o resultado da operação.
Internamente, conforme a MegaWhat apurou, a Eletrobras entende que essa medida dá conforto jurídico para operação, a exemplo do que ocorreu na privatização das distribuidoras da estatal, mesmo sem o aval final do Tribunal de Contas da União (TCU) até o momento.
Segundo uma fonte com conhecimento do assunto, ao fazer isso, o governo estaria dobrando a aposta na privatização. Com isso, o caminho estaria livre para a operação ser feita em março, com a conclusão do negócio em abril.
Para a administração da Eletrobras, segundo apurou a MegaWhat, há respaldo jurídico para essa estratégia, já que o aval do TCU para a operação é necessário até o fim do processo, mas ele não impede o andamento do plano.
Por outro lado, a proposta colocada para votação na assembleia dá muitos poderes para diretores e conselheiros. Em tese, segundo uma fonte com conhecimento do assunto, tal medida indica que o governo tem confiança de que os administradores seguirão o plano do Executivo.
Balanço
A MegaWhat apurou ainda que a Eletrobras planeja publicar o resultado do quarto trimestre de 2021 e do ano passado antes de março, para acelerar o trâmite da privatização. A capitalização da companhia deverá considerar os dados do quarto trimestre de 2021.
De acordo com a proposta da administração divulgada hoje, de 3.680 páginas, a assembleia também deverá deliberar sobre a reestruturação societária da Eletrobras, segregando Itaipu e o controle da Eletronuclear, que passarão para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).
Segundo a proposta, está prevista a celebração de um contrato de compra e venda de participação para a alienação da totalidade da participação detida pela Eletrobras em Itaipu à ENBPar, pelo preço total de R$ 1,2 bilhão.
Os acionistas também deverão deliberar sobre os novos contratos de concessão das hidrelétricas previstas para serem descotizadas, além de manutenção de pagamento de contribuição ao Cepel durante seis anos após a desestatização, entre outros pontos.
Em comunicado divulgado há pouco, a Eletrobras informou que “a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) da modelagem proposta pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no exercício de sua competência legal é condição para a realização de oferta pública de distribuição de ações ordinárias de emissão da companhia e de American Depositary Receipts (“ADR”), que será realizada para implementação da sua desestatização”.
*Texto atualizado às 18h52.
