Governo e Auren encerram disputa da MP 579 e acertam indenização por Três Irmãos

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Advocacia-Geral da União (AGU) efetivaram, depois de quase 10 anos de disputa, um acordo para pagamento da indenização de R$ 1,7 bilhão – em valor histórico – devida à Auren referente à hidrelétrica Três Irmãos, cuja concessão não foi renovada nos termos da Medida Provisória (MP) 579, convertida na Lei 12.783/2013.

A disputa judicial foi travada depois que a Cesp, na época dona da usina, recusou os termos da MP 579 para renovar a concessão da hidrelétrica. A indenização é referente à reversão dos ativos não amortizados e não apreciados quando a usina foi devolvida à União, sendo relicitada em 2014.

Desde então, a Cesp devolveu outras concessões à União, foi privatizada, e recentemente passou por uma reestruturação, quando foi incorporada por uma joint venture entre a Votorantim e o fundo de pensão canadense CPPIB, criando o que é hoje a Auren Energia. Nessa década que se passou, a empresa nunca desistiu de uma ação judicial defendendo o recebimento da indenização.

O montante que será pago corresponde à parcela não controversa, que já tinha sido admitida pela União. Com isso, a Auren vai renunciar dos demais pedidos judiciais contidos na ação judicial.

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O pagamento será atualizado pela taxa Selic, no regime de capitalização composta, e pago em 84 parcelas mensais consecutivas, com início de pagamento até 15 de outubro de 2023. A fonte dos recursos virá da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo mensalmente pago por geradores, transmissores e distribuidores de energia.

Segundo o Itaú BBA, considerando um cenário otimista em que a Auren não deva pagar imposto sobre ganho de capital, o valor presente líquido da indenização deve chegar a cerca de R$ 4,5 bilhões, ou R$ 4,50 por ação. O valor não vai entrar no caixa da companhia imediatamente, mas ela poderá contabilizá-lo em seu balanço, com impacto positivo considerável.

Caso a companhia precise pagar impostos sobre a indenização, o valor presente líquido vai para cerca de R$ 3,9 bilhões, equivalente a cerca de R$ 3,90 por ação.

Em relatório, os analistas do Itaú BBA Marcelo Sá, Fillipe Andrade, Luiza Candiota e Karoline Correia afirmaram que conversaram com a Auren, que disse que há jurisprudência que indica a não necessidade de recolhimento de impostos em casos de indenizações, e que espera uma resposta final das autoridades sobre isso entre seis a 12 meses.

O Ministério de Minas e Energia publicou nota afirmando que “o fim da disputa representa mais um avanço do setor, no sentido de extinguir judicializações do passado e nortear novas decisões, indicando ao investidor que o Setor Elétrico Brasileiro é seguro para se investir e que tem respeito aos contratos”.

Para os analistas do Itaú BBA, a Auren poderá usar a indenização para crescer mantendo o pagamento de dividendos. O banco estima que o acordo vai ter impacto positivo no lucro de cerca de R$ 1,6 bilhão.