O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, rejeitou a licença solicitada pela Petrobras para perfurar um poço de petróleo no bloco FZA-M-59, na bacia da foz do Amazonas, a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá. Segundo o presidente do órgão, foram encontradas inconsistências técnicas no processo.
Em entrevista na última terça-feira, 18 de maio, para a CNN, Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, disse que entende o posicionamento do Ibama, mas que a decisão da exploração foi tomada pelo Estado brasileiro e assumida pela Petrobras, e que corresponde a verificar se existe petróleo para exploração.
“Não há nenhuma animosidade, uma questão de nós contra eles. Quando conversei com a ministra do meio ambiente, Marina Silva, disse ser uma conversa de ambientalista para ambientalistas, que também sou gestor ambiental e entendo esse caso, mas hoje estou presidindo uma empresa de petróleo em processo de transição energética”, disse Prates sobre o tema.
A decisão de Agostinho segue recomendação de analistas da diretoria de Licenciamento Ambiental do instituto. Em relatório, os técnicos apontaram que o plano da empresa não apresenta garantias para atendimento à fauna diante de eventuais acidentes com o derramamento de óleo. Outros impactos em três terras indígenas no Oiapoque, também não foram devidamente explicados.
“Não restam dúvidas que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”, afirma Agostinho no despacho em que nega a licença ambiental.
No relatório, o presidente do Ibama acompanha o entendimento da equipe técnica sobre a necessidade de se retomar ações que competem à área ambiental para assegurar a realização de avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS) para as bacias que ainda não contam com tais estudos e que não possuem exploração de petróleo, no prazo mais breve possível.
A avaliação é uma análise estratégica que permite identificar áreas em que não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás em razão dos graves riscos e impactos ambientais associados.
“A ausência de AAAS dificulta expressivamente a manifestação a respeito da viabilidade ambiental da atividade, considerando que não foram realizados estudos que avaliassem a aptidão das áreas, bem como a adequabilidade da região, de notória sensibilidade socioambiental, para a instalação da cadeia produtiva do petróleo”, acrescenta o executivo no despacho.
Em comunicado, o instituto afirmou que apesar de regulamentada desde 2012, a avaliação ambiental de área sedimentar jamais foi realizada na região da margem equatorial. De acordo com o Ibama, o parecer é necessário já que a bacia da foz do Amazonas é considerada uma região de extrema sensibilidade socioambiental por abrigar Unidades de Conservação (UCs), terras indígenas (TIs), mangues, formações biogênicas de organismos como corais e esponjas, além de grande biodiversidade marinha.
O processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras, que teve o pedido de licença definitivamente negado nesta quarta-feira, 18 de maio.
Esta é a segunda negativa para atividades de perfuração na região. Em 2018, o Ibama negou a emissão de licença para cinco blocos sob controle da empresa Total.
Foz do Amazonas e Petrobras
Segundo a Petrobras, a operação na Foz Amazonas consiste em perfurar um poço para verificar a existência de petróleo na bacia Foz do Amazonas. A estatal defende que a região pode ter a commodity, visto que a Guiana Francesa, a 560 quilômetros da bacia, está operando com bons resultados e “produzindo horrores”.
Apesar da recusa do Ibama, na última sexta-feira, 12 de maio, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que não existe embate entre ele e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, nem entre a Petrobras e o Ibama, em relação ao licenciamento ambiental para que a empresa possa explorar a Bacia da Foz do Amazonas, no Amapá, região da nova fronteira da margem equatorial.
Na ocasião, Prates disse que as decisões tomadas seriam respeitadas, mas precisa ficar claro que será uma decisão “do Estado brasileiro”, e não um embate entre a Petrobras e o Ibama. “O Estado brasileiro lá atrás licitou o bloco, empresas de petróleo se candidataram, pagaram o bônus da outorga e se comprometeram com o programa de exploração mínimo”, disse.
Além disso, na terça-feira, Jean Paul destacou que a empresa tem a difícil missão de fazer a transição energética com a receita do petróleo.
“A transição energética da Petrobras vai levar de 15 a 20 anos, mas precisa começar agora. Estamos atrasados, temos que reconhecer, passamos cerca de oito anos marcando passo, ‘fazendo nada’ relacionado à transição energética. Agora cabe a nós uma missão complicada que é fazer esse processo com dinheiro de petróleo”, afirmou Prates.
Leia também:
– Governador do Pará defende exploração na Foz Amazonas pela Petrobras.
–IBP defende exploração de Margem Equatorial como reposição de reservas nacionais.
