O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou nesta terça-feira, 2 de janeiro, que obteve decisão judicial obrigando a Enel Distribuição Rio a apresentar até o próximo dia 15 um plano de contingência específico para a temporada de verão no município de Petrópolis, sob pena de multa. A decisão também engloba a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) que deverá apresentar o Plano de Podas e Cortes de Árvores da cidade no mesmo prazo.
A decisão favorável à ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis foi concedida pela 4ª Vara Cível do município.
“Em caso de descumprimento da determinação judicial, a Enel poderá ser multada em R$ 300 mil e a Comdep, em R$ 100 mil. O gerente operacional da concessionária e o presidente da companhia também podem ser penalizados em R$ 25 mil”, destaca o MPRJ.
Segundo o MPRJ, a decisão busca “medidas concretas” para o restabelecimento de energia na cidade em caso de apagões, principalmente aqueles decorrentes de eventos extremos como, por exemplo, tempestades.
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Apagão no Rio
Uma tempestade em 25 de dezembro danificou parte da rede da Enel em alguns munícipios cariocas. Em publicação na rede social X, a companhia informou que aumentou em dez vezes o número de equipes nas regiões mais afetadas para o restabelecimento do serviço e iniciou uma operação emergencial para reconstrução de uma linha distribuição de alta tensão pela queda de duas torres de eletricidade de pequenas centrais hidrelétricas localizadas na região noroeste do estado.
“A Enel Distribuição Rio está mobilizada numa operação emergencial para a reconstrução de uma linha de distribuição de alta tensão da distribuidora afetada pela queda de duas torres de eletricidade. As torres caíram sobre a rede da Enel após as fortes chuvas e ventos que atingiram a região Noroeste do Estado”, afirma a empresa em publicações.
