Foram cassadas as decisões obtidas por processos movidos em dezembro de 2023 por sindicatos junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1). A decisão do TJRJ foi revertida pelo próprio tribunal dias depois.
Nas ações, os sindicatos alegavam, entre outras questões, que a incorporação não poderia ser votada pelos acionistas da companhia antes do desfecho da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona no STF justamente o direito a voto da União na companhia.
Incorporação
Após a decisão, a Eletrobras informou, por meio de comunicado, que os acionistas aprovaram, em AGE, a incorporação de Furnas às operações da holding.
Segundo a companhia, o objetivo da Eletrobras, com a incorporação, é racionalizar e simplificar sua estrutura societária, ao mesmo tempo em que abre espaço para ampliar investimentos nos ativos integrados.
O processo de incorporação da companhia ainda depende da aprovação de outras condições precedentes.
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*Texto atualizado no dia 12 de janeiro, às 15h44, para acréscimo do comunicado da companhia*
