Denúncia contra conselheiro da Petrobras é entregue à CVM

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) informou nesta segunda-feira, 15 de abril, que protocolou uma denúncia junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra o conselheiro de administração Marcelo Gasparino. A ação vem poucos dias após duas decisões afastarem conselheiros da estatal.

Conforme representação, a entidade afirma que há indícios de ocorrência de conflitos de interesse no conselho de administração da estatal, dada a posição atual de Gasparino que também é membro de conselhos na Eletrobras, Vale e Banco do Brasil.

Para a Anapetro, entidade vinculada à Federação única dos Petroleiros (FUP), a atuação de Marcelo Gasparino tem “colocado em risco a administração da Petrobras”, uma vez que suas declarações que podem afetar os interesses da companhia, bem como suas intenções no desenvolvimento de novos negócios, violando regulamentos internos e da Lei das Sociedades por Ações (Lei das S.A). 

“Eletrobras e a Petrobras são possíveis concorrentes no mercado de energia eólica onshore e offshore, e a permanência do conselheiro nos conselhos das duas empresas compromete as responsabilidades e deveres do conselheiro. Devido à sua posição na empresa, Gasparino tem acesso a informações cruciais que influenciam diretamente o sucesso e a lucratividade da Petrobras. Infelizmente, essa posição privilegiada também pode criar oportunidades conflitantes com os interesses da Petrobras, uma vez que o Conselheiro também desempenha a mesma função na Eletrobras, interferindo no desempenho da evolução na Petrobras na indústria de energia eólica e também na sua reputação perante o mercado”, afirma a associação.

 A Anapetro segue a representação defendendo que conselheiros e diretores devem ter “reputação ilibada” e não podem ser eleitos aqueles que ocuparem cargos em sociedade que podem ser consideradas concorrentes ou os candidatos que tiverem interesses conflitantes com os da companhia, salvo se de conhecimento e dispensa da assembleia geral.

 Conflito no conselho

Ainda nesta segunda-feira, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) anulou a decisão que afastou Sergio Rezende do conselho de administração da Petrobras. Em sua decisão, o desembargador Marcelo Saraiva acolheu os argumentos apresentados pela Advocacia Geral da União (AGU), alegando que pode ocorrer “danos”, caso a suspensão seja mantida.

“Neste juízo de cognição sumária, pertinente ao momento processual, entendo presente a plausibilidade do direito invocado a ensejar a concessão do efeito suspensivo, por não vislumbrar a apontada ilegalidade administrativa no ato de indicação e manutenção de Sergio Machado Rezende no cargo de conselheiro de administração da Petrobras”, afirma o magistrado na decisão.

A suspensão de Rezende foi tomada pela Justiça Federal em São Paulo, em ação do deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), que alegou haver violação ao estatuto da estatal porque não houve lista tríplice elaborada por empresa de recursos humanos e Rezende era dirigente partidário (do PSB), no início de abril.

Na decisão, o desembargador argumenta que a ausência de lista tríplice não foi constatada pelo juízo e que o conselheiro ingressou no cargo após deixar a função de dirigente do partido.

A Justiça de São Paulo também pediu o afastamento de Pietro Mendes da presidência do conselho de administração da petroleira. Mendes também é  secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME). Um recurso foi apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) contra o afastamento.

Fora do conselho

Enquanto lida com as ações envolvendo o seu conselho de administração, a estatal anunciou que iniciará os estudos de descarbonização da refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), localizada em Fortaleza, Ceará. Segundo o diretor de Processos Industriais e Produtos da Petrobras, William França da Silva, as análises terão recursos do Programa Carbono Neutro, iniciativa de transição energética da companhia. 

O objetivo da iniciativa é substituir o gás natural utilizado atualmente pela Lubnor na geração de energia por biometano, combustível este que também poderá ser utilizado para produzir hidrogênio. Em nota, a Petrobras afirma que o uso de biometano deve reduzir em 100% as emissões diretas de gás carbônico da refinaria - atualmente em 60 mil toneladas por ano.

A refinaria cearense também deve produzir Biobunker, combustível marítimo com conteúdo renovável, e CAP Pro, espécie de asfalto com menor impacto ambiental na aplicação.

Além das iniciativas em implantação, a Petrobras pretede incluir novos produtos para compor uma carteira mais sustentável: lubrificantes naftênicos produzidos com hidrogênio de baixo carbono, querosene de aviação com conteúdo renovável ou de baixo carbono, e combustíveis diesel tipo S10 RX — com baixo teor de enxofre e conteúdo renovável em sua composição.

Conforme explicou o gerente de Tecnologia de Refino e Gestão de Ativos da Petrobras, Rodrigo Abramof, as iniciativas em estudo passariam pela adequação e até mesmo ampliação da planta industrial da Lubnor.  “Preparamos um conjunto de medidas, e elas passarão a integrar o Plano Diretor da refinaria”.

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