PL da Margem Equatorial poderia 'equalizar stakeholders' e financiar transição, defende Prates

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, sugeriu a criação de um projeto de lei que destine parte dos royalties da Margem Equatorial para que todas as partes interessadas, os chamados stakeholders, fiquem equalizadas e o dinheiro do petróleo financie a transição energética e bem-estar das comunidades locais.

“Precisamos de um projeto de lei que destine parte dos royalties, que regularmente vão para a distribuição convencional, para a Margem Equatorial Amazônica. Assim, todos os stakeholders ficam equalizados e o dinheiro do petróleo vai financiar a transição energética”, disse Prates em painel do seminário Brasil Hoje, promovido pelo grupo Esfera Brasil nesta segunda-feira, 22 de abril.

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Para o executivo, a Margem Equatorial é um exemplo “típico” do erro de avaliação em mudar da matriz do petróleo para uma integralmente renovável, sendo “possível fazer a transição energética com um bancando o outro”.

Para ele, a exploração da Margem Equatorial pode suprir uma possível falta do combustível fóssil nos próximos 13 anos, já que é inviável “frear” o consumo no curto prazo. Destacando a produção anual de cerca de 1 bilhão de barris de petróleo no Brasil, Prates afirmou que, nos últimos anos, os governos brasileiros buscaram autossuficiência em petróleo para não depender de outros países e não serem “reféns” da volatilidade global.

“Todos os cenários, indicam a permanência dos hidrocarbonetos na economia por mais 40 a 50 anos. Ou furamos as novas fronteiras para encontrar petróleo, como a Margem Equatorial e Bacia de Pelotas [na região Sul], ou nos submetemos à situação de voltar a importar petróleo gradualmente, a partir de países que vão continuar ganhando royalties para isso”, ressaltou Prates.

O executivo seguiu seu discurso afirmando que o Brasil está atrasado na questão - dado o tempo entre a aprovação de licenciamento, procura de locais com o combustível, construção de plataformas e início de produção -, e que a Petrobras é a “única empresa” capaz de garantir responsabilidade no local, já que tem um número baixo de acidentes com vazamentos na região amazônica.

“É uma decisão do Estado brasileiro, já ultrapassou a seara do mero licenciamento ambiental. Respeitamos a ministra do Meio Ambiente, [Marina Silva], e o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais], jamais contestamos suas condicionantes e atendemos todas, mas não se trata somente disso”, disse o presidente da estatal.

Margem Equatorial

Em maio do ano passado, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, rejeitou a licença solicitada pela Petrobras para perfurar um poço de petróleo no bloco FZA-M-59, na bacia da foz do Amazonas, a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá.  Segundo o presidente do órgão, foram encontradas inconsistências técnicas no processo.

Contudo, na época, Prates disse que entendia o posicionamento do Ibama, mas que a decisão da exploração foi tomada pelo Estado brasileiro e assumida pela Petrobras, e que corresponde a verificar se existe petróleo para exploração.  Segundo a estatal, todos os requisitos para obtenção da licença foram cumpridos.