Corrida do ouro das renováveis deve ser definida em leilão por margem de escoamento

O governo pretende abrir uma consulta pública para discutir as diretrizes de um leilão para margem de escoamento, a fim de possibilitar o “acesso racional ao sistema de transmissão” por parte dos geradores, de acordo com Paulo César Magalhães Domingues, secretário de Planejamento e Desenvolvimento do Ministério de Minas e Energia (MME). A pasta realizou um evento nesta sexta-feira, 11 de março, para ouvir representantes do setor sobre o aumento dos pedidos de acesso ao sistema de transmissão e de solicitações de novas outorgas para empreendimentos eólicos e solares fotovoltaicos.

Atualmente, há cerca de 200 GW em projetos de geração de energia solar e eólica com outorga, cerca de cinco vezes a necessidade total de acréscimo de capacidade instalada projetada pelo governo para 2031, considerando a geração centralizada. “O planejamento não pode acomodar a oferta quando não há demanda, a expansão deve ser racional”, disse o secretário do MME.

A chamada “corrida do ouro” das renováveis está relacionada com a Lei 14.120/2021, que determinou o prazo final para que projetos de geração obtivessem outorga com direito ao desconto pelo uso da rede – as fontes incentivadas. O número expressivo de pedidos de outorga acabou congestionando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e o governo publicou, em 13 de dezembro de 2021, o decreto 10.893, dispensando a etapa de informação de acesso para as solicitações de outorga protocoladas até 2 de março.

A obtenção de informação de acesso junto ao ONS era o primeiro passo de uma série de ritos a serem cumpridos pelos geradores. Depois disso, vem o pedido de outorga com a Aneel. Obtida a outorga, os agentes voltam ao ONS, a fim de solicitar parecer de acesso, que era assegurado de forma definitiva após a assinatura dos contratos de uso da rede de transmissão.

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Sem a necessidade da informação de acesso, foram outorgados projetos que não necessariamente terão condições de escoar a energia gerada, e surgiu a necessidade de estabelecer critérios para que os empreendedores possam ter acesso à rede de transmissão para escoar a geração de energia de seus empreendimentos. 

Mesmo aqueles que obtiveram parecer de outorga e assinaram Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (Cust) e Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão (CCT) antes de 13 de dezembro não têm o escoamento garantido, neste momento, já que o decreto definiu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá realizar leilões para contratação da margem de escoamento e acesso ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo Guilherme Velho, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), o leilão deve ser voltado apenas aos empreendimentos que solicitaram outorga entre 14 de dezembro e 2 de março, após a publicação do decreto. “Antes, o acesso a rede só era assegurado após assinatura de Cust e CCT, e esse processo deve ser assegurado aos empreendimentos que pediram outorga antes do decreto”, disse Velho, durante o evento promovido pelo MME.

O presidente da Apine defendeu que o processo competitivo utilize como critério o maior aporte de fiel cumprimento. “Quando houver restrição de acesso em determinado ponto, em função de excesso de pedidos, os empreendimentos disputarão com ofertas crescentes com base em parâmetros que serão definidos”, disse Velho. Segundo ele, a cobrança do aporte de garantia no certame já vai fazer um “filtro” inicial entre aqueles empreendedores que têm contratos e vão viabilizar os projetos e aqueles que estão fazendo a “reserva de transmissão”, com o intuito de vender o projeto desenvolvido a outros agentes.

O congestionamento de projetos para uso da rede de transmissão não é exclusividade do Brasil. Segundo Martha Rosa, consultora da PSR, esse é um problema global, e países desenvolvidos como os Estados Unidos e Reino Unido usam filas, enquanto há alternativas para aumentar a eficiência do setor e maximizar o uso da rede de transmissão. 

“O problema de diferença entre geração e transmissão existe por natureza, mas agora está exacerbado pela corrida do ouro dos projetos”, afirmou Élbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica).

O mecanismo, segundo Rosa, da PSR, não pode ser uma barreira de entrada para qualquer usuário. “A grande questão é conseguir gerenciar a formação de fila, o gerenciamento precisa ser dinâmico”, afirmou. Para a formação das diretrizes do processo competitivo, devem ser discutidas as metodologias para cálculo da margem de escoamento, como qual base de dados utilizar, além dos critérios para “arrumação da fila”, que podem ser econômicos, ambientais ou técnicos. “Não precisamos escolher um critério ou outro, pode ser um pacote pensando na eficiência do sistema e na sua operação segura”, afirmou. 

O especialista João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia, apontou que o processo competitivo pode utilizar vários critérios locacionais para definir a margem de escoamento. “Outro ponto a ser incorporado é o mínimo custo global para a instalação da infraestrutura de conexão”, afirmou.