Lula sanciona Minha Casa Minha Vida com GD solar, mas sem compra compulsória

Natália Bezutti

Autor

Natália Bezutti

Publicado

14/Jul/2023 11:17 BRT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Convertido na lei nº 14.620, o texto é resultado da Medida Provisória 1.162/2023, e foi aprovado com o veto a emendas que tratavam da compra compulsória do excedente da geração distribuída das casas pelas distribuidoras de energia.

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