Solução para impasse de Itaipu pode envolver fim de obrigação de compra de excedente

Em mais um desdobramento das discussões entre Brasil e Paraguai sobre o preço da energia vendida por Itaipu Binacional, o pagamento de funcionários, fornecedores e investimentos da usina continua suspenso até que o presidente do país vizinho, Santiago Peña, assine a carta que autoriza a sua gestão provisória.

A solução de curto prazo para a continuidade da operação da usina pode envolver retirar a obrigatoriedade da venda da energia excedente do Paraguai (dentro dos 50% a que tem direito) ao Brasil, a fim de “tirar o ruído do preço da energia", segundo o diretor-geral do lado brasileiro da usina, Enio Verri.

“Isso é possível acontecer. Creio que numa visão de curto prazo pode ser a melhor solução para partes. Se o Paraguai tiver autonomia para vender no mercado livre, nós não teríamos esse problema da tarifa, até porque, eu não determinaria a tarifa, seria o mercado”, disse Verri em entrevista ao programa Em Ponto, da Globo News, nesta quinta-feira, 1º de fevereiro.

O tratado assinado entre Brasil e Paraguai para a construção da usina determinava que o Anexo C, documento que trata das condições de comercialização da energia gerada na hidrelétrica binacional, fosse renegociado 50 anos depois da sua assinatura, em 1973. Pelo tratado, o Paraguai é obrigado a vender a energia não consumida para o Brasil.

Destravando a questão, o diretor-geral do lado brasileiro vê a possibilidade de redução substancial nas contas de luz dos brasileiros e a manutenção de investimentos por Itaipu em programas ambientais e sociais, além da qualidade da usina, com a possibilidade de pagamento das obrigações com funcionários, fornecedores e investimentos.

“Vamos debater com os setores técnicos do Paraguai (...) há uma expectativa dos engenheiros e técnicos paraguaios que a tendência desse valor que é praticado no Brasil hoje, de R$80, R$ 90/MWh, possa passar nos R$ 200/MWh e, em muito pouco tempo. Olhando a questão climática que acontece no mundo, dentro desse cenário, eles abririam mão imediatamente de alguma receita, mas teriam uma receita muito maior no futuro”, completou Verri.

A explicação de Enio Verri na entrevista considera o cenário atual de piso do Preço da Liquidação das Diferenças (PLD) para venda da energia no mercado livre brasileiro. A destinação ao mercado brasileiro, também considera a infraestrutura de transmissão paraguaia, com Argentina e Brasil, sendo que o Paraguai também possui uma usina binacional com a Argentina.

“A negociação, agora, depende do diálogo do ministro de Relações Exteriores do Brasil com o ministro de Relações Exteriores do Paraguai. O ruído está aí, porque nós queremos a energia mais barata possível para que a população brasileira tenha acesso a essa energia barata, e o Paraguai quer a energia mais barata possível para ter mais clientes para investir no país”, disse Verri.

Em 2023, a geração da hidrelétrica Itaipu Binacional foi de 83.879.486 MWh, atendendo cerca de 88% do mercado paraguaio de eletricidade e por 10% do brasileiro. A tarifa de repasse da usina foi estabelecida, provisoriamente, em US$ 17,66/KWh por mês, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2024. O valor é provisório, uma vez que uma das componentes do cálculo da tarifa de repasse, o Custo Unitário do Serviço de Eletricidade (Cuse) depende de definição do conselho de administração de Itaipu.

Pagamentos

O diretor-geral brasileiro ainda explicou que nenhum fornecedor foi pago em 2024, apesar dos recursos de Itaipu em caixa, por falta da anuência paraguaia.

“Nós estamos proibidos de fazer qualquer tipo de pagamento, tanto a margem brasileira como na margem paraguaia”, apontou Verri lembrando que os funcionários do lado brasileiro só receberam seus salários por conta de uma ação judicial que determinou o pagamento e tornou possível o cumprimento da obrigação.