Governo pretende derrubar liminares que permitiram que usinas mais caras participassem de leilão
O Ministério de Minas e Energia (MME) espera derrubar as liminares que permitiram que termelétricas a óleo combustível e diesel participassem do leilão de reserva de capacidade de hoje. Segundo Rui Altieri, presidente do conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o objetivo do leilão de hoje era justamente o de substituir essas usinas, cujos contratos com as distribuidoras estão vencendo, por outras com custo de operação mais barato, e as decisões judiciais contrariam essa finalidade.
Das 17 termelétricas contratadas, sete entraram por conta de liminares, que permitiram que usinas com Custo Variável Unitário (CVU) acima de R$ 600/MWh participassem da disputa.
"Por força das decisões, elas puderam participar, e vamos agora discutir as liminares na Justiça e procurar cassá-las", disse André Patrus, gerente-executivo da Secretaria Executiva de Leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em entrevista coletiva concedida após o certame.
Por causa das liminares, foram contratadas as termelétricas a óleo combustível Global I e Global II, com disponibilização de 126,3 MW de potência cada, Geramar I e II, com 145,5 MW cada, e Viana, com disponibilização de 166,4 MW. Também entraram as usinas a diesel Potiguar e Potiguar III, com disponibilização de 45,5 MW e 48,5 MW cada, respectivamente.
Segundo Patrus, dependendo do prazo em que as liminares forem revertidas, o governo estuda a possibilidade de convocar os próximos colocados, ou considerar uma nova contratação para completar a disponibilidade de potência considerada necessária para 2026.
"Vamos mostrar ao Judiciário que temos usinas mais baratas para o consumidor brasileiro", disse Paulo César Magalhães Domingues, secretário de desenvolvimento energético do MME.
Para os próximos leilões de reserva de capacidade, Magalhães afirmou que as regras ainda serão submetidas à consulta pública, mas há intenção de contratar hidrelétricas, principalmente aquelas que tenham espaço para colocar unidades adicionais de geração.
Segundo Thiago Barral, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do ponto de vista tecnológico, existe potencial para contribuição das fontes renováveis em leilões de potência, com associação com armazenamento. "Mas é importante ter construção regulatória e de mercado, e também a forma de aferição de suprimento de potência, aspectos que estamos olhando e estudando no âmbito do planejamento".
Além da contratação de potência, o governo também realizou hoje um leilão de energia, que acabou dando vazio por falta de demanda das distribuidoras do lado comprador. "Já era esperada a redução contratual das distribuidoras, os contratos [das termelétricas] estão se encerrando e vamos contratar em outra modalidade. É o primeiro passo para separação de lastro e energia", disse Altieri.