(Com Jade Stoppa Pires)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não reconheceu o excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação e revogou as outorgas das termelétricas Karkey 013, Karkey 019, Porsud I e Porsud II, que somam 560 MW, de titularidade da turca Karpowership, contratadas pelo Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), o leilão emergencial de reserva realizado em outubro de 2021.
A revogação das outorgas foi aprovada por maioria, com o voto contrário da diretora-geral substituta Camila Bonfim. A decisão da Aneel levou em conta, sobretudo, a urgência com que as usinas foram contratadas, devido ao contexto da crise hídrica no país e necessidade de suprimento complementar.
Pelo edital do certame, as usinas deveriam iniciar a operação em 1º de maio deste ano. Posteriormente, e com a previsão de processo para análise de aplicação de penalidades pelo atraso, foi concedido o prazo de até 1º de agosto para a geração comercial.
A empresa pediu um total de excludente de 214 dias de atraso, o que segundo o relator, Hélvio Guerra, não era razoável, uma vez que o prazo compreendido entre a outorga e a data de suprimento era de 177 dias.
“Restou evidenciado não apenas a necessidade de que estes empreendimentos fossem implantados, mas que isto ocorresse até a data, estabelecida pelo planejamento. Assim, uma vez que as usinas não estavam disponíveis nos termos pactados em âmbito do PCS, deixaram de atender a sua finalidade”, disse Guerra em seu voto.
A empresa elencou cinco pontos para o somatório de dias para excludente de responsabilidade, todos refutados pela diretoria, e considerados como risco do empreendedor, assumidos durante a licitação.
O primeiro pleito tratou da readequação do projeto de conexão à subestação Zona Oeste de Furnas, enquanto o segundo, abordou o atrasos nos processos de alteração de características técnicas e de emissão da DUP, o que, segundo a empresa, prejudicaram a aquisição dos terrenos para construção da linha, bem como atrasou sua implantação nas datas previstas.
A empresa também elencou o atraso na entrega de insumos em razão do fechamento do porto de Shanghai pelo recrudescimento das medidas de combate à covid-19, e a necessidade de realização de análises técnicas relativas à conexão das usinas. Por fim, a empresa destacou atrasos no licenciamento ambiental das usinas e da unidade flutuante de armazenamento e regaseificação (FSRU).
Segundo o voto do relator, “a KPS já estava ciente dos riscos assumidos com o cronograma e compromissos estabelecidos pelo 1° PCS, o qual apresentava curto prazo para implantação dos projetos, tendo em vista ao cenário de restrição hídrica vivenciado em 2021” e portanto, não conduziu o voto para acatar o pleito da companhia.
Durante a sustentação oral de representantes da empresa, foi apontado que o empreendimento estava pronto, mas não podia iniciar a geração por questões judiciais. Além disso, as representantes da Karpowership declararam que revogar as outorgas seria mostrar que o Brasil não possui um ambiente jurídico seguro para investimento no setor elétrico, e desconsideraria as centenas de bilhões de reais investidos pela empresa no país.
Para o relator, o empreendimento estaria pronto “se estivesse injetando potência ao sistema em 1º de agosto, e isso não ocorreu. Portanto não foi cumprido o principal motivo para realização do PCS”.
