Os diretores do lado brasileiro de Itaipu Binacional apontam que a ata da reunião entre os governos do Brasil e do Paraguai sobre o preço da energia da hidrelétrica de Itaipu Binacional, que resultou no anúncio pelo governo brasileiro de um acordo, já garante o cumprimento das condições negociadas. Entre elas, a comercialização do excedente da energia da usina do mercado livre, a partir de 2027, bem como uma tarifa que vai considerar apenas custos de operação, sem incluir custos discricionários.
“Existe uma ata assinada pelo nosso ministro de Relações Exteriores, o ministro de Minas e Energia, com o espelho dele também do Paraguai. Isso já está documentado, está nas mãos do ministério de Relações Exteriores dos dois países. Esse é o documento que garante”, disse Enio Verri, diretor-geral do lado brasileiro de Itaipu Binacional, em entrevista a jornalistas convidados pela usina na sexta-feira, 27 de maio.
Verri também destacou o ambiente político favorável em que se dará o cumprimento das condições, a partir de 2027. “Há uma expectativa de que o presidente que assumiu esse acordo com o Brasil [Santiago Peña] será o mesmo, e logo que ele cumpra [o acordo]. E, politicamente falando, analisando a imprensa (…) foi muito bem recebido esse acordo pelos setores mais organizados do Paraguai”, completou Verri, se referindo ao fato de que os mandatos presidenciais no país vizinho duram cinco anos – logo, Peña ficará até 2027 no poder.
A tarifa de energia
No início de maio, o governo brasileiro informou que chegou ao acordo com o Paraguai, fixando a energia da usina em US$ 19,28/kW para este ano, um meio termo entre o pleiteado pelo Paraguai inicialmente, de US$ 22/kW, e o defendido pelo Brasil, que era a manutenção dos US$ 16,71/kW. Ainda assim, o consumidor brasileiro vai continuar pagando o mesmo preço na conta de luz, pois a própria Itaipu vai descontar dos investimentos previstos do lado brasileiro cerca de US$ 300 milhões por ano entre 2024 e 2026, recursos que serão usados como subsídio para manter o Custo Variável dos Serviços de Eletricidade (Cuse) da usina inalterado no país.
A Embpar, estatal dona de Itaipu, vai pagar a tarifa de US$ 19,28/kW à Itaipu, mas a própria usina devolverá a diferença à holding, que poderá, assim, vender às distribuidoras pelo preço vigente atualmente, numa espécie de “cashback” da usina com sua controladora.
Pelo acordo, a partir de 2027, o Cuse deve ficar em torno de US$ 10 a US$ 12 por kW, e o excedente não consumido pelo Paraguai, hoje alocado nas distribuidoras, passará a ser vendido no mercado livre de energia.
“A tarifa técnica vai prevalecer a partir de 2027. Então, nós estamos com a tarifa estabelecida até 2026, em 2027 isso vai ser negociado, mas as circunstâncias dessa negociação, as condições de contorno já foram muito bem estabelecidas”, disse Enio Verri.
‘Revolução’ no mercado
Segundo o diretor-executivo Financeiro de Itaipu, André Pepitone, o acordo envolve ainda dois pontos “superimportantes e que vão causar uma revolução no mercado”.
O primeiro é que o Paraguai já pode vender energia no mercado livre brasileiro, considerando a geração da hidrelétrica Yacyretá, de 3,2 GW, uma binacional com a Argentina, e de Acaray, de 200 MW. Já a comercialização dos 50% da produção de Itaipu no mercado livre brasileiro poderá ser iniciada em janeiro de 2027.
Esse excedente de Itaipu, que hoje é vendido ao preço fixado anualmente pelos dois lados da usina, poderá ser vendido no mercado livre ou no regulado, por meio de leilões. “Ou seja, vira um comercializador como qualquer outro, sem nenhuma restrição”, completou Pepitone.
O segundo ponto de relevância do acordo, para Pepitone, é a meta do Poder Executivo de estar com o documento do Anexo C pronto até 31 de dezembro. Isso significa já ter negociado com o Paraguai o texto avalizado pelos dois países, que será então entregue pelo Executivo ao Legislativo.
“A gente não controla o tempo da casa Legislativa, que tem seu tempo próprio, mas está estabelecida a meta para o Poder Executivo”, disse o diretor. Assim, com a tarifa definida para os próximos três anos, há um certo conforto de que o texto já tenha sido validado pelas autoridades do Brasil e Paraguai.
*A jornalista viajou a convite de Itaipu Binacional
