A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve deliberar hoje pela abertura da segunda fase da Consulta Pública 61/2020, que trata das regras para contratação de empreendimentos híbridos de geração. A expectativa é que as novas regras comecem a valer ainda neste ano, permitindo que usinas híbridas ou associadas ajudem a otimizar o sistema e postergar investimentos em transmissão.
"A regulamentação de usinas híbridas é uma forma de tentar se antecipar à transição energética. Vemos uma matriz elétrica em constante mudança. Temos uma matriz muito diversificada, temos muito sol, vento, e precisamos utilizar melhor esses recursos", disse Elisa Bastos, diretora da Aneel e relatora do processo, em entrevista à MegaWhat.
Em 2019, o assunto foi objeto de uma análise de impacto regulatório (AIR) elaborada pela área técnica da Aneel, que resultou num relatório que foi submetido à primeira fase da Consulta Pública 61 entre outubro e dezembro do ano passado, por 45 dias.
Agora, nessa segunda fase vai acontecer a avaliação da norma e a discussão sobre a contratação de uso da rede. A diretora vai propor que a etapa dure 30 dias, permitindo que as mudanças que forem aprovadas possam entrar em vigor neste ano, cumprindo o planejamento estratégico do regulador.
Hoje, o regulamento não veda a instalação de projetos híbridos de geração, mas dificilmente a conta para de pé para os investidores. O empreendedor é obrigado a contratar o montante de uso do sistema de transmissão (Must) correspondente à potência máxima injetável pelo empreendimento.
Por exemplo, se o investidor tem um parque eólico de 100 MW que só gera à noite, eu preciso contratar - e pagar - para utilizar o montante de 100 MW, mesmo que a rede fique ociosa durante o dia, quando não venta. Se ele decidir acrescentar um parque solar fotovoltaico de 40 MW, vai precisar contratar um total de 140 MW, o que encarece o empreendimento. "Como eu otimizo, se eu contrato 140 MW e não uso tudo de uma fonte ou de outra? Essa parte da regra que engessa a norma", disse Bastos.
"O regulamento proposto retira as barreiras econômicas de custo de transmissão e passa a viabilizar as híbridas na contratação", disse Bastos. No lugar de precisar contratar o Must para a potência somada, o agente poderá escolher o montante entre a maior potência individual e a soma das duas.
No exemplo acima, o empreendedor poderia contratar o montante entre 100 MW e 140 MW, de acordo com o perfil adequado de geração do projeto. Se houver vento durante o dia e a geração superar o Must contratado, a rede ficará sobrecarregada, e o agente ficará sujeito à uma penalidade, ou poderá cortar a geração de um dos projetos, o chamado "curtailment".
"É importante haver essa segurança de que a rede não será sobrecarregada. Queremos otimizar a rede, e não atrapalhar", disse Bastos. A diretora espera uma boa recepção sobre o regulamento proposto, uma vez que vai permitir uma redução de custo ao consumidor e também para o investidor.
Há dois tipos de projetos, usinas híbridas e usinas associadas. Ambas são formadas por diferentes tecnologias de geração, compartilhando fisicamente a mesma estrutura de rede. A diferença é que, nas híbridas, pode haver uma única outorga e uma única medição. Nas usinas associadas, pode haver duas outorgas distintas e, necessariamente, duas medições. Não há restrição para combinação de tecnologias ou fontes, mas as baterias não estão sendo contempladas neste momento já que não há uma regra para a outorga desses projetos.
A norma veda a associação de duas usinas existentes, já que a ideia da regra é agregar energia nova otimizando o uso da rede. "E também quando falamos de usinas existentes, temos a preocupação com algum tipo de subsídio cruzado. Esses empreendimentos já foram amortizados", disse a diretora.
Um empreendimento existente, contudo, pode ser associado à nova geração, como a instalação de painéis solares fotovoltaicos nos lagos de reservatórios de hidrelétricas. Serão duas outorgas e duas medições utilizando a mesma conexão.
Um aprimoramento nessa proposta de regra, em comparação com a submetida à consulta pública anteriormente, é que as usinas hídricas que participam do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) poderão ser associadas. "Antes, colocamos a restrição às hídricas do MRE, porque tínhamos uma preocupação de contaminar o mecanismo, em meio ao trabalho regulatório tão intenso para 'descontaminar'", explicou a diretora.
Durante a primeira fase, contudo, vieram questionamentos de hidrelétricas, e os técnicos da agência avaliaram que seria possível incluir as usinas, desde que elas tenham sistemas de medição de faturamento individualizado para cada tecnologia. "Assim separamos o joio do trigo e damos o tratamento adequado ao MRE", disse.
"Nós sabemos a importância desse aprimoramento, tanto nos aspectos comerciais quanto regulatórios", disse Bastos. Segundo ela, a agência está muito atenta à importância desses projetos e espera que a "inovação normativa" proposta traga muitos benefícios para os agentes e a sociedade como um todo.