“Estamos criando uma verdadeira indústria do papel”, diz Pepitone em abertura de consulta sobre outorgas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer dar um basta no volume de pedidos de registro de outorga (DRO) que respondem por mais de 40% das demandas documentais que chegam a autarquia e representaram um aumento de 600% nas autorizações nos últimos seis anos. Sobre esses dados expressivos, o diretor-geral André Pepitone, declarou que “estamos criando uma verdadeira indústria do papel”, indicação a burocracia gerada sem real efetividade.

A proposta aprovada para consulta pública de 25 de agosto a 24 de setembro, prevê 13 aprimoramentos em três objetivos, que resultam em um maior comprometimento dos empreendedores, por meio de ampliação das exigências de garantias e dos cronogramas apresentados.

Dessa forma, a Aneel prevê o aporte de garantia financeira para outorga e alterações, bem como da aplicação de processo de execução procedido de multa, e que eventual alteração de cronograma esteja condicionada ao reconhecimento de excludente de responsabilidade.

Em 2021, a área técnica da Aneel registrou a emissão de 3.591 DROs até 20 de agosto, sendo 354 deles apenas para alterações. Considerando como marco o mês de setembro e a publicação da MP 998, que estabeleceu o cronograma para retirada do desconto no fio para projetos de geração solar e eólica, o crescimento foi de 245%.

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“A gente está concedendo papel para mais do que que tudo que entrou em operação nos últimos dez anos”, disse o diretor-geral da Aneel, ressaltando que além da agência, o Operador Nacional do Sistema (ONS) também é sobrecarregado pela demanda, uma vez que precisa avaliar os pareceres para acesso e ponto de conexão, e que geram, muitas vezes, uma reserva desses acessos sem efetiva injeção de energia ao sistema.

“O meu ponto é: qual o resultado do trabalho? Estamos conseguindo transformar o papel em megawatts e elétrons na rede?”, continuous Pepitone sobre a eficiência do processo, e naquilo que entende resultar em “mera especulação” do mercado.

Das outorgas em implantação, que totalizam uma expansão de 49 GW em 1.193 usinas, o mercado livre responde por 35 GW (71%), e 31,5 GW são de empreendimentos solares fotovoltaicos e eólicos, respectivamente, em 23,3 GW e 8,2 GW, dos quais, 21 GW e 4,5 GW, ainda não tiveram obras iniciadas. Outros 10 GW dessas fontes, estão em atrasado.

Soma-se aos atrasos a manutenção dessas outorgas, listadas pela Aneel em 144 pedidos para alteração de cronograma; 303 para alteração de características; e 172 para troca de titularidade.