A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a emissão de uma resolução autorizativa alterando a potência instalada da termelétrica Termonorte II de 426,5 MW para 349 MW de potência.
Também foi autorizado que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apure os encargos de uso do sistema de transmissão (EUST) do contrato de uso do sistema de transmissão da usina com base no montante de uso do sistema de transmissão (MUST) contratado, incluindo a isenção da parcela de ineficiência por ultrapassagem durante a vigência do contrato temporário a ser celebrado pela termelétrica.
A usina de Porto Velho (RO), que tinha tido sua operação suspensa em dezembro do ano passado, diante da constatação de que ela não tinha garantia do fornecimento de combustível. "Entretanto, diante da situação hidroenergética enfrentada nos últimos meses, que tem mobilizado as instituições no sentido de aumentar a oferta disponível de geração, a retomada da geração da Termonorte II foi considerada como alternativa para contribuir com o aumento da oferta de energia no Sistema Interligado Nacional", afirmou, em voto, o diretor Sandoval Feitosa, relator do processo.
Assim, a usina foi autorizada a ter incluídos os custos fixos ao seu Custo Variável Unitário (CVU) por uma portaria em agosto deste ano, a fim de operar de forma emergencial e ajudar a mitigar a crise hídrica. A termelétrica ofertou geração por período determinado, a partir de outubro de 2021 e por prazo de até seis meses.
A usina pediu, então, a alteração da potência instalada para regularizar sua outorga, de dezembro de 2000, época em que não se considerava apenas a energia injetada no sistema. Até então, considerava-se como potência instalada o somatório dos dados de placa dos seus geradores elétricos, desconsiderando que os equipamentos motrizes associados limitavam a capacidade de geração da planta.
"Isso traz maior simetria com a realidade. Se o equipamento motriz limita a usina, o que vale é o que se injeta no sistema", comentou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, na discussão sobre o voto.