Excludente da Marlim Azul tem pedido de vista após divergência entre áreas técnicas, procuradoria e diretores

O reconhecimento de excludente de responsabilidade e de alteração de cronograma da termelétrica Marlim Azul, único item pautado para deliberação da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 10 de outubro, contou com pedido de vista do diretor-geral Sandoval Feitosa, após diversos apontamentos divergentes no processo.

A UTE Marlim Azul (565 MW) foi desenvolvida pela Arke Energia, joint-venture formada pela Mitsubishi Power, Pátria Investimento e Shell, e vencedora do leilão A-6 de 2017, com Custo Variável Unitário (CVU) de R$ 85/MWh (valor da época do leilão) e preço de referência de R$ 319/MWh.

A empresa solicitou o excludente de responsabilidade de 206 dias de atraso em razão da pandemia do covid-19 e dos decretos da prefeitura de Macaé, no Rio de Janeiro, local em que a usina está instalada, que suspenderam todas as atividades laborais entre março e outubro de 2020.

O voto do diretor Fernando Mosna, relator do processo, reconheceu o excludente de responsabilidade da companhia em 152 dias, prazo que também deverá ser considerado para a postergação do início dos contratos de uso do sistema de transmissão (Cust).

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Com isso, os marcos do cronograma original seriam alterados de 7 de novembro de 2022 para início da operação em teste, para 8 de abril de 2023. Já o início da operação comercial seria alterado, conforme o voto, de 31 de dezembro de 2022 para 1º de junho de 2023.

Entre os motivos que geraram debate está o fato de o pedido da empresa ter sido feito apenas em dezembro de 2021, prazo entendido pelo diretor-geral como muito posterior a ocorrência do fato.

Outro ponto de divergência, e explicado no voto do diretor Fernando Mosna, é que a empresa apresentou um cronograma de implantação no qual a data para realização da operação em teste e posterior operação comercial não seriam factíveis a empreendimentos desse porte.

O voto do relator, acompanhado pelos diretores Hélvio Guerra e Ricardo Tili, afirmava que as áreas técnicas deveriam ter reconhecido que o prazo apresentado no cronograma de outorga da usina não era factível, mesmo sendo uma indicação do próprio agente para seus marcos temporais e de cronograma regulatório.

No cronograma da outorga, o marco para operação em teste era até 7 de novembro de 2022, com a operação comercial até 31 de dezembro do mesmo ano – 54 dias de diferença.

A título de comparação, o voto de Mosna apontou que a termelétrica Novo Tempo Barcarena, licitada no mesmo certame de 2017, teve em sua outorga o início da operação em teste definido para até 1º de junho de 2024, com efetiva operação comercial até 1º de janeiro de 2025, uma diferença de 215 dias.

Para o diretor Hélvio Guerra, os 54 dias do cronograma de outorga não são factíveis para empreendimentos desse porte, existindo um conjunto de equívocos do lado da agência reguladora, ao instruir o processo ao Ministério de Minas e Energia, e também do lado da pasta, que emitiu a outorga no prazo inadequado.

“Não é possível que alguém entenda que em 54 dias uma usina de 500 MW vá terminar os testes. Isso é algo que me chama muito a atenção e, principalmente, como foi mostrado na sustentação oral, a complexidade do empreendimento, que além do ponto de vista técnico para a sua implementação, no meio do caminho apareceu a pandemia”, disse Guerra.

Na avaliação da Procuradoria-Geral da Aneel, a análise deve ser “apoiada na realidade fática do cronograma do empreendimento”, ou seja, considerar que existiu um período de restrição para execução das obras, por conta dos decretos do município de Macaé.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, pediu vistas após a votação dos diretores presentes. Em sua manifestação, ele destacou que “houve um conjunto de incoerências muito grande do agente”, incluindo o pedido de excludente pelo atraso após 15 meses do fato ocorrido.

Além disso, Feitosa apontou que a áreas técnicas da Aneel acompanham cerca de 3.800 outorgas de geração e 500 de transmissão, não sendo possível referendar mensalmente as alterações de todos os agentes com obras em andamento, e que apenas a térmica Marlim Azul, pediu seis alterações no período.

Aker Energia

Uma nota divulgada pela Aker energia na última semana afirmava que a usina iniciaria seu suprimento em 1º de janeiro de 2023, mas, com o atraso das obras, a empresa apontou que tentava obter o aval ao novo prazo junto à Aneel.

Além do mercado cativo, a energia produzida pela usina será comercializada no ambiente de contratação livre de energia (ACL), por meio da comercializadora Shell Energy Brasil.

A UTE Marlim Azul será abastecida com gás do pré-sal, fornecido pela Shell Brasil, com contrato de 25 anos. O projeto prevê expansão em até 1,2 GW de capacidade instalada.

Segundo a Arke Energia, a expectativa é que a usina tenha um despacho de mais de 80%, o que permitirá complementar a intermitência da geração renovável com a exploração das reservas de gás natural do pré-sal.