Eólicas e solares conseguem liminar para receber compensação por constrained-off

Camila Maia

Autor

Camila Maia

Publicado

07/Dez/2023 19:15 BRT

Geradores das fontes eólica e solar conseguiram uma liminar na Justiça para serem compensados por eventos de constrained-off por restrição de operação. Os agentes estimam que as limitações na geração tenham custado cerca de R$ 200 milhões para as duas fontes em 2023.

A liminar foi concedida por um juiz convocado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Em meados de agosto, o pedido formulado pela Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) e pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) foi negado em primeira instância.

>> Justiça nega liminar sobre constrained-off para eólicas e solares

A decisão, proferida no dia 1º de dezembro, determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) faça os pagamentos das compensações na próxima liquidação do mercado de curto prazo de energia, mas a MegaWhat apurou que não haverá tempo para que os valores sejam calculados. Assim, se a liminar não for revertida, os geradores receberão os montantes em janeiro.

Procurada, a CCEE disse que "cumprirá integralmente com as determinações judiciais que a envolvem, conforme intenção manifestada nos autos do processo".

O que é o constrained-off?

Constrained-off acontece quando há eventos que levam o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a interromper ou reduzir a geração de energia elétrica por razões não relacionadas às usinas. 

Há diferentes tipos de classificação de constrained-off, a depender do motivo que levou à restrição de geração: impossibilidade de alocação da geração na carga, indisponibilidade na rede, ou atendimento a requisitos de confiabilidade elétrica, por exemplo.

Na ação, as geradoras alegam que as limitações eliminam em mais de 70% as compensações a que teriam direito.

Argumentos da liminar

Apesar do entendimento da primeira instância de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderia exercer o poder de regulador nesse caso, o juiz federal convocado Caio Castagine Marinho aceitou o argumento das associações de que a agência não tem competência para regulamentar a Lei 10.848 de 2004, que trata do tema. 

Assim, foi considerada ilegal a criação pela Aneel de franquias de corte de geração que não tenham direito à compensação financeira.

Segundo a decisão, fontes distintas não podem ter direitos diferentes de compensação.

Além disso, o magistrado escreveu que fatores estranhos ao empreendimento energético e imputáveis à administração, como o constrained-off, devem ter direito a compensação e ressarcimento. Caso contrário, as renováveis seriam "um mercado não atrativo e anticompetitivo".

O juiz citou ainda estimativas da Volt Robotics feitas a pedido das associações, que apontaram que o custo dos cortes de operação das eólicas somou R$ 23,4 milhões em agosto, subindo a partir de setembro. No ano, os impactos somam R$ 130 milhões, segundo as empresas.

Na fonte solar fotovoltaica, a Volt Robotics calculou que o prejuízo dos projetos foi de R$ 84,8 milhões em 2023, sendo cerca de R$ 16,8 milhões em agosto.