Geradores das fontes eólica e solar conseguiram uma liminar na Justiça para serem compensados por eventos de constrained-off por restrição de operação. Os agentes estimam que as limitações na geração tenham custado cerca de R$ 200 milhões para as duas fontes em 2023.
A liminar foi concedida por um juiz convocado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Em meados de agosto, o pedido formulado pela Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) e pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) foi negado em primeira instância.
>> Justiça nega liminar sobre constrained-off para eólicas e solares
A decisão, proferida no dia 1º de dezembro, determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) faça os pagamentos das compensações na próxima liquidação do mercado de curto prazo de energia, mas a MegaWhat apurou que não haverá tempo para que os valores sejam calculados. Assim, se a liminar não for revertida, os geradores receberão os montantes em janeiro.
Procurada, a CCEE disse que “cumprirá integralmente com as determinações judiciais que a envolvem, conforme intenção manifestada nos autos do processo”.
O que é o constrained-off?
Constrained-off acontece quando há eventos que levam o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a interromper ou reduzir a geração de energia elétrica por razões não relacionadas às usinas.
Há diferentes tipos de classificação de constrained-off, a depender do motivo que levou à restrição de geração: impossibilidade de alocação da geração na carga, indisponibilidade na rede, ou atendimento a requisitos de confiabilidade elétrica, por exemplo.
Notícias Relacionadas
Mercado
Cade apura uso de algoritmos de precificação em postos de combustíveis
A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou abertura de processo administrativo para apurar suspeitas de influência e incentivo à adoção de práticas comerciais uniformes no mercado brasileiro de combustíveis, decorrentes do uso de algoritmo de precificação em postos de combustíveis. Os alvos do processo administrativo são uma empresa desenvolvedora de software que […]
Óleo e gás
MPF entende que plano da Petrobras para Foz do Amazonas é insuficiente
Ministério Público Federal faz recomendações à estatal e ao Ibama e dá 15 dias para atendimento; descumprimento configura ameaça de lesão ao meio ambiente
Na ação, as geradoras alegam que as limitações eliminam em mais de 70% as compensações a que teriam direito.
Argumentos da liminar
Apesar do entendimento da primeira instância de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderia exercer o poder de regulador nesse caso, o juiz federal convocado Caio Castagine Marinho aceitou o argumento das associações de que a agência não tem competência para regulamentar a Lei 10.848 de 2004, que trata do tema.
Assim, foi considerada ilegal a criação pela Aneel de franquias de corte de geração que não tenham direito à compensação financeira.
Segundo a decisão, fontes distintas não podem ter direitos diferentes de compensação.
Além disso, o magistrado escreveu que fatores estranhos ao empreendimento energético e imputáveis à administração, como o constrained-off, devem ter direito a compensação e ressarcimento. Caso contrário, as renováveis seriam “um mercado não atrativo e anticompetitivo”.
O juiz citou ainda estimativas da Volt Robotics feitas a pedido das associações, que apontaram que o custo dos cortes de operação das eólicas somou R$ 23,4 milhões em agosto, subindo a partir de setembro. No ano, os impactos somam R$ 130 milhões, segundo as empresas.
Na fonte solar fotovoltaica, a Volt Robotics calculou que o prejuízo dos projetos foi de R$ 84,8 milhões em 2023, sendo cerca de R$ 16,8 milhões em agosto.
