Brasil tem US$ 20 bilhões em projetos de hidrogênio anunciados, mas nem todos serão desenvolvidos, alerta MME

O hidrogênio de baixo carbono não é “uma bala de prata nem uma panaceia”, mas uma tecnologia que vai permitir descarbonizar atividades com alto índice de emissão de gases causadores de efeito estufa, além de trazer oportunidades para industrializar regiões de menor desenvolvimento socioeconômico no Brasil, como o Nordeste.

Segundo Thiago Barral, secretário de Planejamento e Transição Energética do Ministério de Minas e Energia, o governo já mapeou mais de US$ 20 bilhões em projetos de hidrogênio de baixo carbono anunciados em diferentes níveis de maturidade, mas nem todos serão desenvolvidos, até pela necessidade de desenvolvimento de infraestrutura para movimentação da molécula.

“Precisamos de condições concretas para viabilizar os investimentos. Temos o desafio de reduzir custos e aumentar a eficiência dos equipamentos, para o hidrogênio ser cada vez mais competitivo e substituir combustíveis fósseis em várias aplicações”, disse Barral, ao participar de audiência na Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde no Senado, na tarde de ontem, 26 de abril.

Para advogados ouvidos pela MegaWhat, as discussões iniciadas ontem são relevantes para pavimentar o caminho do hidrogênio no Brasil, mas ainda falta clareza sobre alguns pontos. “Ainda não há clareza, por exemplo, se haverá um regulador para o hidrogênio e, se houver, qual será a regulação”, disse Lívia Amorim, sócia da área de Energia do Souto Correa Advogados.

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“Ainda há muito o que se discutir, mas, caso o governo e o Congresso entendam que a indústria de hidrogênio verde deve ser fomentada, será necessário criar políticas para superar os obstáculos existentes, focando em aspectos como incentivos pra a adoção da commodity (como redução da tributação), subsídios para produção de energia renovável para geração de hidrogênio verde, precificação de carbono e criação de mercado de créditos de carbono e financiamento para pesquisa e desenvolvimento, para que o Brasil dependa menos de importação de tecnologia e se crie uma indústria local capacitada”, disse Thiago Silva, sócio do Vieira Rezende Advogados.

Os próximos passos do governo, segundo Barral, envolvem as nomeações das posições de liderança dos grupos que estudam hidrogênio, como o Comitê Gestor e as câmaras temáticas. Ao longo de maio, a expectativa do MME é conseguir avançar nas discussões específicas sobre o plano de trabalho do período de 2023 a 2025 para o Programa Nacional do Hidrogênio.

Metas e o Programa Nacional do Hidrogênio

Na audiência no Senado, Barral fez uma apresentação sobre como o governo está se estruturando para dar as respostas que o desenvolvimento do hidrogênio verde exige, como aprimoramento do arcabouço legal e regulatório, por meio do Programa Nacional do Hidrogênio, instituído pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Nessa abordagem do governo, um dos pontos importantes é o potencial que o Nordeste tem não só de produzir energia limpa e, a partir dela, o hidrogênio de baixo carbono, mas também de se tornar um mercado consumidor, criando renda, emprego e inclusão social.

Para André Andrade, diretor da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente (MMA), é importante que o governo tenha definida a estratégia do Brasil para o hidrogênio verde.

“É importante olhar as metas de descarbonização, pois temos usos internos também. Não podemos exportar 100% da produção e ficar com o custo, porque isso rebate sobre a competitividade da indústria nacional”, afirmou Andrade, que também participou da audiência no Senado. Ele lembrou que o Brasil tem compromissos climáticos, inclusive chegar a 2050 com neutralidade climática, o que não vai acontecer sem o desenvolvimento de novas tecnologias para reduzir emissões em setores de dificil descarbonização.

A política climática atual, de modo geral, carece de planejamento de longo prazo, na visão de Andrade. Para ele, é importante que essa meta seja destrinchada em ações de médio prazo, conectando o presente com o futuro.

Usos do hidrogênio

De acordo com Barral, o hidrogênio de baixo carbono poderá substituir carvão, gás natural e outros combustíveis fósseis em aplicações em que o uso direto da eletricidade é difícil, pelas temperaturas e naturezas dos processos produtivos. “Mas não vai ser em todo setor que vai fazer sentido”, ressaltou.

“A produção de hidrogênio verde, de baixo carbono, no Brasil, poderá e provavelmente será destinada a produção de biocombustíveis”, afirmou, citando como possíveis subprodutos o combustível renovável de aviação (SAF) e o diesel verde (HVO).

Como já existe o uso de hidrogênio, mas produzido a partir de gás natural, a tendência é que essas indústrias sejam as primeiras com mercado consumidor para o hidrogênio verde. “Vemos potencial nas refinarias de produção de aço e biocombustíveis”, disse Barral. Segundo ele, como o combustível é versátil, os investimentos precisarão ser direcionados onde “fazem mais sentido”.

Para Lívia Amorim, do Souto Correa Advogados, um ponto fundamental para a viabilização dos projetos é a necessidade de estabelecimento de um mercado interno para valoração dos atributos ambientais, já que atualmente apenas o mercado externo paga por eles, e o produto deve ser destinado, ao menos em grande parte, à exportação.

Segundo Thiago Silva, do Vieira Rezende Advogados, o Brasil tem condições especiais que trazem vantagem estratégica na indústria de hidrogênio verde, incluindo o potencial de geração renovável barata. “É importante lembrar que a disponibilidade de energia elétrica no país também é precária e que diversas regiões poderiam se desenvolver com oferta de energia elétrica barata. É de se pensar se utilizar tal energia elétrica para geração de hidrogênio verde, em detrimento do uso dessa energia elétrica diretamente em processos eletrificáveis, é interessante”, afirmou.