Câmara aprova marco legal do hidrogênio de baixo carbono e texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.308/2023, que institui um marco legal para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Ficou para a sessão de amanhã, 29 de novembro, a discussão de outro PL, o 11.274/2018, que inicialmente tratava da regulamentação da geração eólica offshore mas recebeu diversas emendas e acabou virando alvo de críticas por expandir subsídios no setor. Na sessão de hoje, foi aprovado o regime de urgência para o texto.

Marco legal do hidrogênio

A votação do marco legal do hidrogênio aconteceu na sequência da aprovação do relatório do deputado Bacelar (PV-BA) pela Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara, realizada também na tarde desta terça-feira, 28 de novembro.

Será considerado hidrogênio de baixa emissão de carbono aquele que, no ciclo de vida do processo produtivo, resulte em valor inicial menor ou igual a 4 quilogramas de dióxido de carbono equivalente por quilograma de hidrogênio produzido.

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Agora, o texto vai para o Senado. A aprovação célere na tarde de hoje confirmou o intuito do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) de avançar com uma agenda verde antes de viajar para participar da COP 28 em Dubai na próxima semana.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou a aprovação do marco legal no plenário da Câmara, uma vez que o texto é uma das prioridades do Plano de Trabalho Trienal 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogênio, coordenado pela pasta.

“Estamos falando de mais atração de investimentos, novas oportunidades e empregos, descarbonização da indústria e dos transportes, que ajudarão a criar um mercado internacional de bilhões de dólares. O Programa Nacional do Hidrogênio e o diálogo com o Legislativo são fundamentais na estratégia do Brasil para liderar a transição energética no mundo”, afirmou o ministro, que está na Arábia Saudita, parte da comitiva do governo que irá na sequência para a COP 28 em Dubai.

Sem subsídios e com certificação

Após um acordo com o governo, o deputado Bacelar fez alterações em relação à versão mais recente do relatório do PL, apresentada no fim de outubro, e retirou a maior parte dos incentivos tributários e regulatórios para desenvolvimento do setor previstos até então.

Permaneceu como incentivo a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), voltado para o desenvolvimento da indústria do hidrogênio no país.

Os projetos poderão, por exemplo, emitir debêntures incentivadas, com benefício no imposto de renda para quem as adquire, o que reduz o custo de financiamento da empresa emissora. Esse benefício já vale para projetos enquadrados no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).

Também está prevista a instituição do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), a fim de prover recursos para fomentar o setor. Esse programa contará com recursos do orçamento da União, doações e empréstimos, entre outras fontes.

Outros incentivos previstos anteriormente, como uso de recursos de Itaipu Binacional e cotas em leilões não passaram na versão final texto aprovado pela Câmara.

Eólica offshore e emendas

Enquanto foi feito um esforço para aprovação do marco legal do hidrogênio verde nesta terça-feira, ficou para deliberação amanhã o projeto de lei 11.274/2018, que prevê a regulação da geração offshore mas recebeu diversas emendas, ampliando subsídios e virou alvo de críticas de entidades ligadas aos consumidores de energia.

Segundo Lira, o texto ficará para votação amanhã por pedido do relator do PL, o deputado Zé Vitor (PL-MG), que vai fazer últimos ajustes no texto.

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