Hidrogênio

MME apresenta marco legal do hidrogênio ao “conselhão” com foco em certificação

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou nesta semana a proposta para criação do marco legal do hidrogênio no Brasil ao grupo de trabalho da transição energética do Conselho Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como “conselhão”.

MME apresenta marco legal do hidrogênio ao “conselhão” com foco em certificação

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou nesta semana a proposta para criação do marco legal do hidrogênio no Brasil ao grupo de trabalho da transição energética do Conselho Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como “conselhão”.

Em nota, a pasta informou que o foco da proposta está na regulamentação do processo de certificação do hidrogênio, na criação do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2) e no estabelecimento de uma estrutura para a governança e as competências dos órgãos que farão parte desse sistema.  

Além disso, o texto também estabelece diretrizes para a exploração e produção do hidrogênio natural – também conhecido como geológico – em território nacional. 

 “Consideramos a perspectiva da certificação do hidrogênio o ponto de partida para o desenvolvimento da economia do hidrogênio no país. A proposta apresentada segue as melhores práticas adotadas internacionalmente e representa aquilo que consideramos ser o mais adequado para o Brasil se posicionar no mercado global do hidrogênio, trazendo a credibilidade e a transparência necessárias para que esse produto seja comercializado”, destaca a diretora do Departamento de Transição Energética do MME, Mariana Espécie.

Composto por representantes da sociedade civil, atuantes no assessoramento imediato do presidente da República para indicações normativas, propostas políticas e acordos de procedimento, o “conselhão” receberá contribuições de membros até 17 de novembro. 

Em setembro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que o marco regulatório do hidrogênio verde será enviado ao Congresso Nacional em dezembro de 2023.  A proposta apresentada nesta semana é resultado das discussões realizadas pelo Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2) ao longo de dois meses. A definição do marco legal do hidrogênio consta no Plano Trienal 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2).