A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) recebeu aval da secretaria da Casa Civil do estado do Rio de Janeiro para receber tratamento tributário especial, conforme termos do decreto estatal 41.557/2008. Segundo a INB, a inclusão no regime deve reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços pago na venda do urânio para as usinas nucleares de Angra de 22% para 13%.
Maurício Pessoa, diretor de Finanças e Administração da empresa, aponta que a redução no ICMS pode gerar uma economia de R$ 62 milhões na próxima recarga das nucleares, que deve ocorrer ainda neste mês. Para o próximo ano, a economia estimada será de R$ 170 milhões.
O decreto também concede a suspensão do ICMS nas aquisições de máquinas e equipamentos importados.
Em nota, Pessoa também destacou que a compensação cruzada de créditos tributários gerou economia para o caixa da companhia. No acumulado, foram cerca de R$ 46 milhões compensados até o mês de maio.
A INB
A INB é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e que exerce, em nome da União, o monopólio da produção e comercialização de materiais nucleares.
A companhia atua na cadeia produtiva do minério, o “ciclo do combustível nuclear”, que inclui a mineração, o beneficiamento, o enriquecimento, a fabricação de pó, pastilhas e do combustível que abastece as usinas nucleares brasileiras. A INB produz urânio enriquecido a até 5% em peso do isótopo 235 para a fabricação dos combustíveis que abastecem as usinas Angra 1 e 2 e, no futuro, também Angra 3.
