A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para receber contribuições a respeito do aprimoramento das regras para armazenamento de energia. A proposta, que ficará em consulta entre os dias 19 de outubro e 18 de dezembro, prevê a neutralidade tecnológica, mas aborda de forma específica as hidrelétricas reversíveis como uma alternativa para o armazenamento.
A partir dessa consulta pública, será elaborado um relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que ainda será discutido em nova consulta, para apenas então a Aneel aprovar uma nova resolução normativa sobre o tema.
O processo começou em 2020, quando a agência instaurou uma Tomada de Subsídios para regulamentar o armazenamento. Com base nas contribuições recebidas, foram escolhidas algumas soluções normativas. O Montante de Uso do Sistema a ser contratado, por exemplo, deve considerar a faixa de potência, ficando entre a maior potência e a potência total do conjunto, considerando a geração e o armazenamento, tal qual usinas híbridas ou associadas.
Novas modalidades de armazenamento
A contratação também deve possibilitar a associação de várias outorgas em um mesmo Contrato de Uso do Sistema de Transmissão, enquanto a tarifa do sistema de armazenamento deve ser específica.
A proposta da Aneel prevê um tratamento diferente para as usinas hidrelétricas reversíveis. A visão é simplificar o processo, pois os reservatórios são pequenos e a potência instalada grande, proporcionalmente, sem interferência no uso de bem público. Com relação às usinas existentes, a adição do reservatórios superior ou inferior seria tratada como alteração da característica técnica.
Outro ponto relevante em discussão é a criação e definição do modelo de outorga para o agente armazenador autônomo. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse ter dúvidas se a agência tem competência para criar essa nova modalidade, que seria adicional às classes de agentes existentes: gerador, transmissor, distribuidor e consumidor.
“Espero que as dúvidas sejam sanadas na consulta. Não sei se a Aneel conseguiria criar a natureza jurídica do agente armazenador autônomo”, disse Feitosa.
O diretor Ricardo Tili, relator do processo, destacou que essa figura será importante no futuro, ainda mais pela possibilidade de que o agente queira aproveitar o preço horário para armazenar durante horários em que o preço está mais baixo, para injetar a energia no custo de oportunidade, no pico de consumo, quando os preços ficam mais altos. “Não sei se a Aneel tem a competência, mas se não tiver podemos sugerir ao Ministério ou ao Congresso que crie o agente”, disse.
Próximos passos
A submissão dessa proposta em consulta pública faz parte do primeiro de três ciclos elaborados pela Aneel num “roadmap” sobre o tema de armazenamento. Esse ciclo vai até o fim do primeiro semestre de 2024, e prevê discussões sobre os conceitos do armazenamento; definição de outorgas e casos em que a outorga será dispensada, de acesso e uso da rede, de acesso à comercialização; e realização de eventuais ajustes para retirada de barreiras regulatórias.
A divisão nos três ciclos foi decidida depois da Tomada de Subsídios de 2020, mas os prazos totais, que somam quatro anos e meio, podem ser revistos pela agência caso necessário.
O segundo ciclo vai de julho de 2024 a dezembro de 2025, quando o foco ficará nas usinas reversíveis de ciclo aberto e no empilhamento de receitas para remuneração dos sistemas de armazenamento.
O terceiro e último ciclo vai de janeiro de 2026 a junho de 2027, discutindo ajustes, redução de curtailment e constrained-ff, agregadores e simulações para modelos computacionais.
“A inserção dos sistemas de armazenamento está ligada à flexibilidade operativa, capacidade de absorver excesso de geração intermitente, assegurar demanda de ponta, fornecer serviços ancilares, otimizar uso da rede, reduzir investimentos em nova capacidade de geração, transmissão e distribuição, e auxiliar o consumidor a gerenciar sua conta de energia elétrica, melhorando a qualidade de armazenamento”, disse Tili, durante a leitura do voto.
Segundo ele, a divisão em três fases aconteceu pelas muitas flexibilidades do uso das baterias. “Acho que será um tema que vai permear por muitos anos essa bancada de diretoria aqui”, afirmou.
