O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entregou uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) defendendo a suspensão da contratação de termelétricas por meio do leilão emergencial realizado em outubro de 2021, que contratou 1,22 GW em projetos ao preço médio de R$ 1.563,31/MWh.
Segundo a denúncia, elaborada pelo escritório Pessoa Valente Advogados, o artigo 276 do Regimento Interno do TCU estabelece que a casa, em caso de "fundado receio de grave lesão ao erário, ao interesse público, ou de risco de ineficácia da decisão de mérito", poderá adotar medida cautelar e suspender o certame.
O argumento do Idec é que o leilão contratou usinas com preço elevado, cerca de 10 vezes maior que o valor praticado em processos anteriores de contratação de energia. Além disso, outro agravante é que essas usinas deverão funcionar na base, com fornecimento ininterrupto de energia, o que aumenta o custo a ser pago pelos consumidores.
O Idec cita dados calculados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de que o leilão pode superar R$ 39 bilhões em custos aos consumidores, com impacto médio de 4,49% nas tarifas.
A denúncia lembra ainda que as outras medidas tomadas pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) foram suspensas, diante da melhora considerável do níveis dos reservatórios das hidrelétricas.
Das 17 usinas contratadas no certame, apenas uma entrou em operação comercial na data prevista pelo edital, que era 1º de maio. Os empreendedores têm enfrentado dificuldades relacionadas à disparada dos preços dos combustíveis, como o gás natural, e também a alta das matérias primas no mercado internacional.
Na semana passada, a MegaWhat antecipou que a Âmbar Energia, do grupo J&F, fechou acordo para compra dos projetos de quatro termelétricas vencedoras do certame, pertencentes à Evolution Power Partners (EPP), e que somavam 344 MW de capacidade. Os projetos estavam localizados no Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.
A MegaWhat apurou, porém, que a Âmbar já iniciou a construção das usinas na mesma área onde está localizada a termelétrica de Cuiabá (MT), de 480 MW de capacidade, que pertence à empresa. O objetivo da Âmbar foi aproveitar a infraestrutura de fornecimento de gás natural e de escoamento de energia para o Sistema Interligado Nacional (SIN). A Aneel ainda não discutiu a transferência das usinas, que deve seguir os tramites normais do regulador.