(Com Camila Maia)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou no sábado, 6 de novembro, em reunião extraordinária da diretoria colegiada, a homologação e adjudicação do resultado do 1º Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) para contratar energia de reserva de novos empreendimentos de geração.
A deliberação deveria ter ocorrido na sexta-feira, 5, no entanto, uma decisão liminar, no contexto de uma ação popular, suspendeu a reunião sobre o tema. A ação afirmou que o custo a ser arcado pelo consumidor nos próximos quatro anos será de cerca de R$ 40 bilhões, com consequências irreversíveis.
No entanto, no sábado pela manhã, uma decisão do desembargador federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, a partir da contestação da liminar pela Aneel e União, declarou que “qualquer alteração de cronograma põe em risco a própria segurança energética do país, sendo urgente a suspensão da decisão que suspendeu” a reunião que deliberaria sobre o tema.
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A contratação, ocorrida em 25 de outubro último, foi de 775,8 MW médios para aumentar o fornecimento de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O abastecimento será destinado aos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul, regiões com predominância no consumo de energia elétrica.
O início do suprimento dessas usinas está previsto para 1º de maio de 2022. Os contratos têm duração até 31 de dezembro de 2025. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 5,2 bilhões para agregar aproximadamente 1,2 GW à potência instalada do país.
Foram contratadas usinas térmicas a gás natural, em sua maioria, além de geradoras fotovoltaicas e movidas a biomassa. O PCS foi lançado pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) com o objetivo de agilizar a tramitação dos processos de contratação como forma de enfrentar as dificuldades de escassez hidrológica que o país atravessa.
