A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade, o edital do leilão de reserva de capacidade previsto para 30 de setembro, que vai contratar termelétricas a gás natural, conforme estabelecido pela Lei 14.182/2021, que tratava, principalmente, da privatização da Eletrobras.
Apelidado pelo mercado de "leilão dos Jabutis da Eletrobras", em referência ao jargão político para as emendas incluídas na Medida Provisória 1.031 determinando a obrigação da contratação de 8 GW em termelétricas pelo país, este certame terá como preço máximo R$ 444/MWh. O valor corresponde ao preço-teto do Leilão A-6 de 2019, de R$ 292/MWh, corrigido pela inflação, que consta na lei em questão.
"É um limite bastante justo para o consumidor, não vai trazer grandes elevações de preços", comentou o diretor Ricardo Tili, que foi relator do processo.
Tili comentou ainda sobre reclamações feitas por agentes em relação aos prazos do leilão. Segundo ele, como houve quase 12 GW em projetos cadastrados na Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os agentes "conseguiram se adaptar" aos prazos e a "concorrência continua presente".
Aprovado, o edital será publicado amanhã, 31 de agosto, pela agência reguladora. O limite para entrega das habilitações técnicas pela EPE será em 15 de setembro, com a realização da disputa no dia 30 do próximo mês.
O leilão será voltado para a contratação de 1 GW na região Norte, com início de suprimento em 31 de dezembro de 2026, e 1 GW no Nordeste, com início de suprimento em 31 de dezembro de 2027. Os contratos, por disponibilidade, terão prazo de suprimento de 15 anos. Só poderão participar projetos novos.
A sistemática do leilão dará preferência aos projetos que utilizem gás natural produzido na Amazônia Legal e, no Nordeste, que usem gás natural produzido nacionalmente. Deverá ser comprovada a disponibilidade do combustível para operação.
O Custo Variável Unitário (CVU) máximo é de R$ 450/MWh, e a inflexibilidade média anual deve ser de 70%.