Leilão de transmissão: agentes terão que comprovar alavancagem e realizar estudo antes de assinar contrato

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital do primeiro leilão de transmissão de 2022, marcado para 30 de junho. O certame contará com 13 lotes, dos quais, cinco são de projetos que serão relicitados por caducidade da concessão. Com isso, a previsão de investimentos da ordem de R$ 15,3 bilhões, contempla R$ 2,2 bilhões de caducidade.

Para evitar que projetos licitados não entrem em operação no prazo estabelecido pelo contrato, a agência inseriu três aprimoramentos em relação ao último edital. Entre eles, foi incluída uma cláusula no item de habilitação econômico-financeira, de dispositivo que estabelece a comprovação de patrimônio líquido mínimo.

O objetivo é dar suporte à soma dos investimentos requeridos para os lotes vencidos pela proponente nos leilões realizados nos últimos 18 meses. Segundo o diretor Sandoval Feitosa, relator do processo, a lógica segue a mesma de financiamentos de pessoa física junto às instituições de crédito.

“Quando vamos ao sistema financeiro é consultado se temos outro financiamento pra ver se temos capacidade de pagamento. O agente poderá participar de quantos certames ele quiser, mas só até sua capacidade financeira permitir”, explicou Feitosa.

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O diretor Helvio Guerra concordou com o aprimoramento, mas entendeu ser importante que a discussão avance para os próximos editais, para verificar se o prazo de 18 meses é o adequado, uma vez que o período de construção e efetiva entrada em operação dos projetos varia entre os lotes.

Outros aprimoramentos do edital foram quanto ao momento de ressarcimento dos estudos, que será realizado em fase prévia e como condicionante à assinatura do contrato, e à proposta de estratificação da Receita Anual Permitida (RAP), vinculando a antecipação à entrega de funcionalidade adicional e conexões no sistema de transmissão.

Instalações do leilão

O edital do leilão recebeu 92 contribuições de 16 participantes, das quais, 37% houve recomendação para aproveitamento integral ou parcial, e 63% não foram aceitas. No total, serão licitados 13 lotes, com 58 novos empreendimentos, com 29 novas linhas de transmissão e oito novos trechos de seccionamento, somando 5.289 km, e 6.180 MVA em capacidade de transformação.

O prazo para as obras varia de 42 a 60 meses e abrange 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Os lotes 1 a 3 envolvem empreendimentos chamados de “Cinturão de Transmissão” com instalações em 500kV no norte de Minas Gerais, para escoamento de usinas da fonte solar fotovoltaica no estado mineiro, bem como de eólicas no sul do Nordeste. Os investimentos estimados nesses lotes são da ordem de R$ 12,8 bilhões, respondendo por 79% do total de aportes previstos no certame.

O lote 4 compreende uma solução estrutural no Amapá, que vem complementar a já iniciada no leilão de dezembro de 2021 com a subestação Macapa 3. Já o lote 5 trata atendimento às cargas da subestação Itabaina, que após a consulta também incluiu um seccionamento, e atende os estados da Bahia e Sergipe, enquanto o lote 6 ofertará instalações para reforços na região de Guarulhos.

No lote 7 serão ofertadas instalações para atendimento às cargas da subestação Itacaiúnas, no Pará, com um novo pátio. E os lotes de 8 a 13 correspondem às instalações que retornam para certame após a caducidade de concessões.

Os projetos desses cinco lotes envolvem: integração de Humaitá ao SIN, para aumento da capacidade de atendimento à região de Porto Velho, em Rondônia; suprimento à região de Novo progresso, com instalações entre os estados do Mato Grosso e Pará; atendimento elétrico ao estado de Santa Catarina; integração das PCHs Fundãozinho, Areado e Bandeirante e conexão da Enersul na região de Paraíso, no Mato Grosso do Sul; atendimento elétrico à região metropolitana de Manaus, Amazonas; e controle de tensão do sistema elétrico do Acre.

O diretor Sandoval Feitosa ainda destacou a importância da divisão dos lotes em 13 estados, que afeta positivamente a cadeia produtiva dos fabricantes, a economia local, a geração de cerca de 31 mil empregos e o fortalecimento do Sistema Interligado Nacional (SIN).