Edital do leilão de transmissão é colocado em consulta com investimentos de R$ 2,7 bilhões

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 10 de maio, abertura de consulta pública, de 13 de maio a 27 de junho, do edital do leilão de transmissão de energia elétrica, previsto para ser realizado em 16 de dezembro. O certame prevê investimentos da ordem de R$ 2,7 bilhões. 

Como inovação de processos anteriores, o edital prevê diretrizes para evitar marcos intermediários de cronograma em caso de atrasos justificados e previstos em contrato durante a implantação, bem como sobre qual momento a agência realizará a análise, sendo eles: após a entrada em operação comercial e na conclusão dos fatos ocorridos. 

Também foi incluído regramento para tratar de casos de recuperação judicial do sócio controlador, que até então não estava previsto em contrato. 

Serão licitados 15 empreendimentos, divididos em seis lotes, totalizando 710 quilômetros de novas linhas e seccionamentos, com 3.690 MVA de nova transformação prazo de construção entre 42 e 60 meses. As novas instalações estão localizadas em oito estados – Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.

O lote 1 contempla a linha de transmissão 230 kV Governador Valadares 6 – Verona, CS, C1, com 160 quilômetros, entre Minas Gerais e Espírito Santo. O empreendimento visa o atendimento da região Norte do Espírito Santo, com prazo de construção de 54 meses e investimento de R$ 126 milhões. 

Já no lote 2, a linha de transmissão em Rondônia em 230 kV Porto Velho – Abunã, CS, C3, com 188 quilômetros, prevê o aumento da confiabilidade no atendimento ao estado do Acre. O aporte previsto a ser desembolsado pelo novo concessionário é de R$ 144 milhões, num período de implantação de 60 meses. 

Com aporte previsto de R$ 810 milhões, o lote 3 prevê uma série de empreendimentos entre os estados do Maranhão e Pará, totalizando 351 quilômetros de linhas de transmissão e 2.250 MVA de capacidade de transformação, para atendimento elétrico à região noroeste do Maranhão. 

No Rio de Janeiro estão previstas instalações para atendimento do Complexo Porto Açu e Santo Amaro, com uma linha de transmissão de 6,4 quilômetros e 300 MVA de nova transformação, que deverão ser implementadas no prazo de 42 meses e receber investimentos da ordem de R$ 180 milhões. 

Prevendo a manutenção da interligação internacional com a Argentina, o lote 5 prevê investimentos da ordem de R$ 950 milhões no Rio Grande do Sul. A licitação busca a continuidade da prestação do serviço público de transmissão pela vida útil remanescente e revitalização dos sistemas de controle e teleproteção das estações conversoras Garabi I e II. 

O lote 6 prevê a implantação de novo serviço na subestação Centro para atendimento à região metropolitana de São Paulo. Neste caso, a ISA Cteep, solicitou a exclusão do ativo da licitação, dado que ela já havia solicitado a sua atualização por meio do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2021. 

Segundo a transmissora, as intervenções já haviam sido indicadas por ela, e estão inseridas no POTEE, para assegurar a adequação da prestação de serviços já abrangidos pelo seu contrato de concessão existente. 

Como a deliberação desta terça-feira foi para instauração de consulta pública, os diretores entenderam que o tema poderia ser discutido durante o período de contribuições.