Aneel e ISA Cteep travam disputa na Justiça antes de leilão de transmissão

Camila Maia

Autor

Camila Maia

Publicado

15/Dez/2022 18:10 BRT

A transmissora ISA Cteep entrou com um pedido de mandado de segurança para suspender o Lote 06 do leilão de transmissão previsto para amanhã, 16 de dezembro, sob o argumento de que o edital do certame foi publicado antes de aprovação e análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifestou de forma contrária, por entender que não há respaldo legal para a alegação de que a aprovação do edital pelo tribunal seja um "requisito prévio indispensável".

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