Termina dia 6 de janeiro prazo para pedir acesso à energia solar com isenção até 2045 – Edição da Manhã

Reportagem da Folha de S. Paulo destaca que uma data importante para o mercado de energia solar se aproxima e, na avaliação do setor, o período eleitoral, a Copa do Mundo e mesmo certo hábito de deixar tudo para a última hora, combinados a juros bancários altos e à discussão de novas mudanças nas regras podem ter esfriado a busca por sistemas de geração própria de energia solar.

Para as distribuidoras, a frustração não se justifica, uma vez que a alta demanda por pedidos de acesso à rede chegou a sobrecarregar os sistemas de diversas concessionárias na semana passada. Em 20 das 40 distribuidoras representadas pela Abradee (associação do setor), os pedidos dobraram na comparação com o ano passado.

A corrida por pedido ocorre porque o dia 6 de janeiro é a data final para que novos usuários de energia solar garantam até 2045 a isenção de pagamento da Tusd B (tarifa de uso dos sistemas de distribuição), ou fio B.

Governo federal desiste de prorrogar desoneração de impostos sobre combustíveis, diz fonte

O governo federal desistiu de prorrogar as desonerações de impostos sobre combustíveis, afirmou ontem (27/12) uma fonte ao Valor Econômico. A desistência veio poucas horas depois de o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terem pedido ao governo atual que não prorrogasse para o ano que vem as desonerações do PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis.

Mais cedo, uma fonte tinha afirmado ao Valor que o governo atual e o governo eleito tinham acertado a prorrogação da desonerações, que acabam em 31 de dezembro, por mais 30 dias. As desonerações foram realizadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) como forma de combater a alta dos combustíveis causada pela guerra da Rússia na Ucrânia. Nos cálculos do Ministério da Economia, a manutenção das desonerações equivale à perda de R$ 52,9 bilhões para os cofres da União em 2023.

Petróleo já caiu 24% e prorrogação de subsídios dos combustíveis não faz sentido

O jornal O Globo também traz informações a respeito do pedido feito pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad ao governo Bolsonaro, para segurar a edição de uma Medida Provisória que prorrogue por mais 30 dias os subsídios federais para gasolina, diesel e etanol.

De acordo com a análise do jornal, o pedido vai na direção certa, porque o panorama do setor mundial de energia mudou radicalmente desde a promulgação da Lei Complementar 199/2022, no dia 11 de março, que zerou as alíquotas de PIS/Cofins e da Cide sobre os combustíveis. Se nessa data o barril do tipo brent era cotado a US$ 111, hoje fechou em US$ 85, o que significa uma redução de 24%.

Os dados mostram que manter os subsídios não faz sentido, pelo seu alto custo fiscal. Pelas contas da XP Investimentos, o governo federal deixa de arrecadar por ano R$ 30 bilhões com a gasolina, R$ 19 bilhões com o diesel e mais R$ 4 bilhões com o etanol. Tudo somado, R$ 54 bilhões deixam de entrar nos cofres federais, o que, em economia, pode ser chamado de gasto. Reonerar os combustíveis ajudará a financiar os gastos para combater a fome e a miséria, ainda que tenha impacto direto sobre a inflação.

Eletrobras corta custos e busca investir mais em energia renovável após a privatização

Reportagem do jornal O Globo ressalta que desde que foi privatizada em junho, a Eletrobras vem dando seus primeiros passos em cortes de custos, renegociação de passivos e saída de sociedades ineficientes. O plano vem sendo liderado por Wilson Ferreira Júnior, que voltou em setembro ao comando da maior companhia do setor de energia elétrica da América Latina, responsável por 23% da capacidade instalada de geração do Brasil e por 39% das linhas de transmissão, com cerca de 68,7 mil quilômetros de extensão.

Ferreira Júnior já havia sido presidente da Eletrobras entre julho de 2016 e março de 2021, quando foi para o comando da Vibra (ex-BR Distribuidora). Atualmente, está desenvolvendo um novo plano estratégico para a empresa, em discussão com o conselho de administração. A ideia é apresentar as novas metas no primeiro trimestre de 2023 ao mercado.

Hoje, a Eletrobras comanda quatro subsidiárias e tem participação direta e indireta em 75 Sociedades de Propósito Específico (SPE). A estratégia é se desfazer de parte delas. Há um potencial de venda e arrecadação de cerca de R$ 4,4 bilhões, de acordo com estimativas do mercado. Outra inciativa em estudo é acelerar o investimento em energias renováveis, o que ele já vinha estimulando na Vibra, com ações em energia solar e eletrificação.

Aneel abre tomada de subsídios para avaliar satisfação do consumidor

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) começa a receber nesta quarta-feira (28/12), as contribuições para a Tomada de Subsídios nº 029/2022, cujo objetivo principal é compreender quais fatores mais impactam na satisfação do consumidor de energia elétrica. A intenção é conhecer a dinâmica e as causas dos problemas atuais, cruciais para o direcionamento adequado das ações futuras, regulatórias ou não, voltadas para o aumento da satisfação do consumidor.

A iniciativa integra uma sequência de atividades previstas na agenda regulatória 2022-2023 e que continuarão no próximo biênio para a melhoria contínua da satisfação dos serviços de distribuição, com vistas a aprimorar o atendimento oferecido pelas concessionárias e pela própria agência. Os interessados têm até 28 de março de 2023 para enviar sugestões por meio do questionário disponível. (Canal Energia)

Petrobras assina contrato com CNOOC para escoamento e processamento de gás natural

A Petrobras informa que assinou o contrato do Sistema Integrado de Processamento de gás natural (SIP) com a CNOOC Petroleum Brasil e, em conjunto com Petrogal Brasil, Repsol Sinopec Brasil e Shell Brasil, sócios nos gasodutos offshore do pré-sal da Bacia de Santos, concluiu o processo de adesão da CNOOC aos contratos vigentes do Sistema Integrado de Escoamento de gás natural da Bacia de Santos (SIE-BS).

Com assinatura destes contratos, a CNOOC poderá escoar o gás natural oriundo do campo de Búzios, localizado no pré-sal da Bacia de Santos, por qualquer uma das rotas de exportação do SIE-BS e processá-lo nas plantas de propriedade da Petrobras, viabilizando o atendimento direto ao mercado de gás natural pela CNOOC a partir de 1º de janeiro de 2023. (Agência Petrobras)

Eletronorte pagou R$ 12 milhões de royalties em novembro

O Canal Energia informa que a Eletronorte pagou mais de R$12 milhões em Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) em novembro. Os chamados royalties da água vieram das hidrelétricas operadas e mantidas pela empresa, Tucuruí, Curuá-Una, Samuel, Coaracy Nunes, e Balbina. Os recursos beneficiaram diversos municípios na Amazônia, além de órgãos da administração pública.

A reportagem explica que a legislação estabelece que o valor do encargo CFURH é de 7% sobre o montante da energia elétrica de origem hidráulica produzida, medida em MWh, multiplicado pela Tarifa Atualizada de Referência (TAR), fixada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Tarifa é calculada anualmente, com validade para o ano civil seguinte ao de sua aprovação.

Putin veta exportação a países que impuseram teto de preços a petróleo da Rússia

Um decreto assinado ontem (27/12) pelo presidente Vladimir Putin confirmou a retaliação que havia sido prometida por Moscou a um teto de preço estabelecido para o petróleo russo no começo deste mês por críticos da guerra da Ucrânia. De acordo com o texto, o fornecimento do produto e seus derivados será banido por ao menos cinco meses a países que aderiram ao acordo, que determinou o valor máximo de US$ 60 por barril.

O veto à exportação valerá a partir de 1º de fevereiro do ano que vem. No último dia 5, os países do G7, mais a União Europeia e a Austrália decidiram impor o teto como mais uma forma de sanção às ações da Rússia no país vizinho, na guerra que se estende há quase 11 meses. A medida foi mais simbólica, porque o barril vinha sendo comercializado a preços menores do que o limite estipulado. Ainda assim, representantes de Moscou já haviam antecipado que a Rússia, segundo maior exportador de petróleo do mundo, não faria exportações sujeitas ao teto de preço – mesmo que isso significasse cortes na produção.

O decreto divulgado nesta terça, de todo modo, inclui uma cláusula que permite a Putin anular ou rever a proibição em casos especiais, ainda não especificados. (Valor Econômico – conteúdo Folhapress)

PANORAMA DA MÍDIA

A confirmação de Simone Tebet para o comando do Ministério do Planejamento no governo de Luiz Inácio Lula da Silva é destaque na edição desta quarta-feira de jornais de circulação nacional.

O anúncio oficial será nesta quinta-feira, junto com outros nomes que vão compor o primeiro escalão. (...) A ideia é que a pasta entre de forma horizontal em todo o governo, atuando na liberação de recursos orçamentários, mas também na organização das estatais. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ficarão sob o seu guarda-chuva, para dar o caráter formulador de políticas públicas que Tebet quer imprimir. (Valor Econômico)

A Folha de S. Paulo informa que o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) deverá ter uma gestão compartilhada entre Planejamento, Fazenda e Casa Civil – o que indica que tanto Tebet como os ministros das outras duas pastas terão influência sobre o programa. Terceira colocada na disputa presidencial, a emedebista se empenhou na campanha de Lula no segundo turno, representando um símbolo da frente ampla que o petista montou para derrotar Jair Bolsonaro (PL). (O Globo)

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O jornal O Estado de S. Paulo informa que o senador eleito e futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que o governo eleito entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) ontem (27/12), para suspender o porte de armas (autorização para levar para espaços fora da residência) no Distrito Federal nos próximos dias. A ideia é que a suspensão só deixe de valer após a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com Dino, se aprovado o requerimento, os efeitos valem a partir desta quarta-feira, 28, até o dia 2 de janeiro. Ele disse ainda a ação é endereçada ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre atos antidemocráticos.