Fim do custo de Itaipu vai baixar conta de luz – Edição da Manhã

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) projeta para 2023 o aumento médio de 5,6% das contas de luz em todo o país. A previsão é do diretor-geral do órgão, Sandoval Feitosa, que espera para o próximo ano um novo momento oportuno para implementar um plano de “redução estrutural” da tarifa, conforme informação do Valor Econômico.

“A alta de 5,6% da tarifa em 2023 está ligeiramente acima do índice de inflação projetado para o período. Isso é muito positivo para a economia do país”, disse Feitosa, ao tomar como referência a inflação prevista para 2023, de acordo com os últimos boletins do Banco Central. Em 2022, o aumento do custo da energia elétrica e dos combustíveis foi considerado um dos principais vilões da alta generalizada de preços na economia brasileira. Um dos fatores positivos que devem frear o movimento de alta das tarifas virá da reunião pública da diretoria do órgão regulador marcada para hoje.

De acordo com a reportagem, o comando da agência vai considerar a redução de US$ 227,3 milhões no pagamento da dívida da construção da usina de Itaipu, que vai reduzir em 34,5% o custo da energia produzida pela usina e entregue às regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul. A chamada tarifa de repasse cairá de US$ 24,73 para US$ 16,19, com impacto médio de -3% nas contas de luz dos consumidores das três regiões no ano que vem.

O pagamento do empréstimo tomado para a construção da usina vem chegando ao fim. No ano passado, o valor pago via conta de luz foi da ordem de US$ 2 bilhões. Este ano, o montante foi reduzido em US$ 1,4 bilhão. “Em 2023, a dívida estará praticamente quitada”, afirmou Sandoval. Em paralelo à redução do custo de aquisição da energia da usina binacional, mantida pelo Brasil e pelo Paraguai, o consumidor das regiões beneficiadas pela oferta dessa eletricidade deverá contar ainda com diminuição, na mesma proporção (-3%), da despesa atrelada ao uso do sistema de transmissão (a Tust) em 2023.

Tributação de combustíveis anima o mercado, mas pode impactar o bolso do consumidor

A sinalização do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que a desoneração de impostos federais sobre combustíveis não será prorrogada foi bem vista pelo mercado, pois permitirá o aumento da arrecadação pelo governo federal em um cenário de aperto fiscal. O Ibovespa, o principal índice da B3, encerrou ontem (28/12) em alta de 1,53%, aos 110.236 pontos, enquanto o dólar recuou 0,61%, a R$ 5,2533.

Por outro lado, a medida vai impactar o bolso do consumidor. O Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) calcula que a retomada da cobrança de PIS/Pasep e Cofins a partir de janeiro vai elevar o preço da gasolina em R$ 0,69 por litro; o do etanol, em R$ 0,26; e o do diesel, em R$ 0,33. A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) afirma ser contrária à volta da cobrança em janeiro, posição compartilhada pelos 34 sindicatos filiados do setor. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo.

Empresários fazem pressão para estender subsídios à energia solar

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo indica que, apesar da frustração de o Congresso não ter votado o projeto de lei 2703/2022, que estende até 2024 o incentivo para produção de energia própria, empresários do setor de geração distribuída ainda têm esperança de que a mudança possa ocorrer ainda este ano.

De acordo com a reportagem, a pressão é para que ação seja tomada permitindo a postergação da vigência das novas tarifas, seja ainda pelo Congresso ou até mesmo por meio de uma medida do novo governo. O PL chegou a ser aprovado na Câmara, onde a proposta original que previa a postergação por um ano foi reduzida a seis meses. O texto chegou a entrar na pauta do Senado, mas não foi votado, em meio à pressão contrária por parte de várias entidades do setor elétrico e à força-tarefa dos parlamentares para a aprovação de outros temas mais relevantes para o país, como a PEC da Transição e o Orçamento para 2023.

Copel renova concessão da Compagas e abre caminho para venda da distribuidora de gás

A Folha de S. Paulo informa que a distribuidora de gás Compagas assinou com o governo do Paraná a renovação de sua concessão por mais 30 anos, em um importante passo para que sua controladora, a elétrica Copel, possa realizar o desinvestimento do ativo.

Segundo comunicado da Copel divulgado na noite de terça-feira (27/12), a renovação do contrato da Compagas tem como principais diretrizes a adoção do modelo regulatório de tarifa teto, em substituição ao modelo atual "cost plus"; a remuneração com base no custo médio ponderado de capital (WACC), inicialmente de 9,125% a.a.; e uma Base de Remuneração Regulatória Líquida (BRRL) inicial de R$ 647,8 milhões.

Pior ação do ano na Bolsa, Aeris muda comando (de novo) – mas em família

O jornal O Globo informa que a Aeris, fabricante de pás para geração de energia eólica cujas ações (AERI3) despencaram quase 85% este ano na Bolsa, promoveu, ontem (28/12), mudanças em seu comando.

O fundador Alexandre Funari Negrão – também conhecido como Xandy Negrão pelos fãs de Stock Car, da qual foi piloto – renunciou à presidência do conselho de administração, sendo substituído pela filha Gisela Negrão, que já era conselheira da empresa. Também entrou para o “board” outro filho do fundador: Alexandre Sarnes Negrão.

A partir de 10 de janeiro, Sarnes Negrão também voltará a ocupar a direção executiva da Aeris, cargo em que esteve entre 2017 e 2021. Desde 2021, o cargo de CEO vinha sendo desempenhado por Bruno Vilela Cunha, que teve passagem pela Medley, a farmacêutica que a família Negrão vendeu para a Sanofi por R$ 1,5 bilhão em 2009.

A família Negrão detém 60% da Aeris, que vale hoje pouco menos de R$ 800 milhões após despencar mais de 84% no ano. Trata-se do pior resultado do ano na Bolsa, segundo levantamento preliminar de Einar Rivero, do TradeMap, que considerou ações com volume médio acima de R$ 5 milhões. A data de corte foi o dia 27 de dezembro.

PANORAMA DA MÍDIA

O jornal O Globo traz uma entrevista com o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como principal destaque da edição desta quinta-feira (29/12). Ele disse que teve com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “um diálogo maduro”, elogiou a senadora Simone Tebet, que será ministra do Planejamento, defendeu a reindustrialização do país com tecnologia de ponta e ambientalmente sustentável e prometeu diversidade na equipe.

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O jornal O Estado de S. Paulo traz, como principal destaque da edição de hoje (29/12), a conclusão do desenho do ministério do futuro governo Lula. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ofereceu nove ministérios em troca do apoio de MDB, PSD e União Brasil no Congresso. O anúncio de que cada sigla comandará três pastas deve ser feito nesta quinta-feira, em Brasília. Com 143 deputados federais e 31 senadores, as legendas são cruciais para a formação da base de sustentação do futuro governo petista. Além dos três partidos, o PDT também será contemplado no primeiro escalão. O presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, vai ser o ministro da Previdência.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente as autorizações para todas as espécies de porte de armas de fogo no Distrito Federal devido à posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência da República no domingo (01/01). A restrição, válida a partir das 18h de ontem (28/12) até 2 de janeiro, é um reforço para segurança diante da proximidade da cerimônia que marca a troca de governo. (Folha de S. Paulo)

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O Valor Econômico informa que os estados devem fechar 2022 com a arrecadação tributária em queda e um aumento nas despesas correntes puxado pelos gastos com pessoal, em quadro oposto ao do ano passado. Para o ano que vem, enquanto a inflação deve influenciar os gastos, o desempenho das receitas está sujeito não só à esperada desaceleração da economia como também a várias definições para o imposto sobre circulação de mercadores e serviços (ICMS).

De janeiro a outubro a receita tributária dos Estados - arrecadação de impostos, taxas e contribuições – foi de R$ 565,7 bilhões, queda de 0,3% reais no agregado dos 26 estados e Distrito Federal em relação a igual período do ano passado. O resultado já está sob impacto da redução do ICMS para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, apontada como a principal causa da queda de arrecadação. Em 2021, essa receita subiu 11,6%. Já as despesas correntes