Distribuidoras e consumidores de gás devem travar briga bilionária na Justiça – Edição da Manhã

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo indica que as distribuidoras de gás devem seguir o caminho do setor de energia elétrica e pleitear na Justiça, nas próximas semanas, que os recursos pagos a mais por consumidores por erro na tributação do PIS/Cofins fiquem nas empresas, e não sejam devolvidos aos clientes.

Com isso, as associações que representam os consumidores prometem rebater a investida, para tentar fazer cumprir a lei e distribuir aos usuários os valores pagos em excesso. A restituição é consequência do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho do ano passado, de que o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) cobrado das distribuidoras não deve compor a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Esses tributos foram calculados e cobrados durante anos de empresas de diversos setores econômicos, considerando no cálculo o imposto estadual.

A reportagem ressalta que o mesmo já aconteceu com os consumidores de energia. Na ocasião, R$ 60 bilhões foram pagos a mais nas contas de luz e as distribuidoras também foram à Justiça para pleitear os recursos. A justificativa é a mesma: que foram as próprias empresas que descobriam o erro e por isso teriam direito ao montante. O problema é que o valor foi pago não por elas, mas pelos consumidores, conforme enfatiza a reportagem.

Casa dos Ventos vai acelerar expansão via aquisições

O Valor Econômico informa que a Casa dos Ventos quer aproveitar oportunidades de aquisição de projetos que façam sentido para a companhia, a fim de acelerar seu crescimento. A empresa entrou em nova fase com a conclusão da compra, pela TotalEnergies, de 34% do braço de geração da Casa dos Ventos por R$ 4,2 bilhões, entre pagamento (capital) e assunção de dívida.

A operação foi aprovada no início do mês pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e teve cumprimento de condicionantes, como o aval por credores. A reportagem ressalta que, com a aquisição, a Cada dos Ventos ganha musculatura financeira, comprando projetos em operação ou que venham a ser desenvolvidos e que façam sentido para o portfólio.

Ainda de acordo com a reportagem, eólicas no mar e hidrogênio verde são temas em que a empresa quer aproveitar as sinergias com a Total.

Conselho da Petrobras se reúne na 5ª feira e pode avaliar indicado a presidente, dizem fontes

O conselho de administração da Petrobras se reúne na quinta-feira (26/1) e pode votar a eleição do indicado à presidência da estatal, Jean Paul Prates, para uma cadeira no colegiado, conforme apurou o Valor Econômico. Esse é um dos últimos passos para que ele possa assumir como presidente da empresa.

Prates precisa se tornar membro do conselho antes de ser confirmado no comando da companhia. No governo, a avaliação é que ele pode ser eleito pelos próprios conselheiros para a vaga do antigo presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, que deixou o cargo no começo de janeiro. Depois que Prates passar a compor o conselho da estatal, o próprio colegiado pode confirmá-lo como presidente da companhia. Ainda não há informações sobre quando pode ocorrer a posse do executivo.

Gasolina está 14% abaixo do preço externo, dizem importadores

Os preços da gasolina e do diesel comercializados pela Petrobras atingiram ontem (23/1), o patamar mais baixo em relação ao mercado internacional neste ano. Dados da Abicom, associação que reúne as importadoras, indicam que o valor da gasolina vendida pela Petrobras está 14% (R$ 0,49) abaixo do comercializado no exterior. O mesmo ocorre com o diesel, cujo litro está 7% (R$ 0,34) abaixo da paridade internacional.

Segundo Sergio Araujo, presidente da Abicom, os valores abaixo da cotação internacional dificultam o avanço das importações, que representam cerca de um terço do mercado. Além disso, Araujo lembra que a Petrobras está há 45 dia sem alterar seus preços nas refinarias.

No dia 7 de dezembro, a estatal reduziu o valor da gasolina nas refinarias de R$ 3,28 para R$ 3,08. No mesmo dia, o preço do diesel passou de R$ 4,89 para R$ 4,49. Desde o dia 17 de janeiro, o preço do Brent vem subindo no exterior. Ontem, a cotação estava em US$ 88,25, uma alta de 0,71%, no maior patamar do ano.

O Valor Econômico ressalta que o presidente indicado da Petrobras, Jean Paul Prates já sinalizou, em entrevistas recentes, que pretende fazer alterações na política de preços da companhia, embora descarte uma intervenção. Disse que o preço será vinculado de alguma forma ao mercado internacional, mas não especificou como. Hoje, os preços seguem as cotações internacionais do dólar e do câmbio. No início deste mês, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu a instauração de inquérito para apurar possíveis irregularidades na alta de preços dos combustíveis no país este ano.

Vibra Energia vai desfazer parceria com Americanas em postos de combustíveis

A Vibra Energia (ex- BR Distribuidora) vai desfazer a parceria com a Americanas nas lojas de conveniência em postos de combustíveis. Juntas, as duas companhias tinham 50% cada na Vem Conveniência. A decisão foi tomada ontem (23/1) pelo conselho de administração da Vibra. Os trâmites para encerrar a joint venture já estão sendo iniciados, disse a empresa em comunicado.

“O procedimento de desfazimento já estava estabelecido nos instrumentos da parceria, e busca, em resumo, o retorno dos negócios (Local e BR Mania) para os respectivos sócios originais, com a previsão de que a empresa Vem Conveniência seguirá com a Vibra”, explicou a companhia em comunicado.

O objetivo da Vibra é assegurar a operação das franquias. “O procedimento é o que melhor atende aos objetivos do negócio nesse momento, bem como buscará manter a reserva de todos os seus direitos e prerrogativas assegurados em lei ou nos documentos da parceria, que possam advir de atos praticados pelo sócio Americanas inclusive no curso da constituição da Parceria”, disse a Vibra. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo.

PANORAMA DA MÍDIA

O Globo: Em encontro em Buenos Aires com o presidente argentino, Alberto Fernandez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu linhas de crédito do Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o país vizinho, inclusive na construção de um gasoduto.

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O Estado de S. Paulo: Lula afirmou que tinha orgulho de quando o BNDES financiava empreendimentos na América Latina e em países africanos. Esses financiamentos, no entanto, estiveram no centro de escândalos envolvendo empreiteiras.

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Valor Econômico: O período de mais de um ano sem ofertas iniciais de ações (IPOs, na sigla em inglês) afetou o balanço dos bancos de investimento, com as receitas de comissões sobre transações típicas do mercado de capitais - emissões de ações, de dívida, fusões, aquisições e empréstimos - caindo quase pela metade. Dados da consultoria Dealogic apontam que as receitas das instituições que atuam no Brasil somaram no ano passado US$ 859 milhões - recuo de 44% ante o recorde de US$ 1,544 bilhão obtido em 2021.

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Folha de S. Paulo: A Polícia Federal no Amazonas afirmou ontem (23/1) à tarde que os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em 5 de junho de 2022, tiveram um mandante. Segundo o ex-superintendente da PF Eduardo Fontes, que esteve no cargo durante a maior parte das investigações, o caso está 90% concluído e há "indícios veementes" de que Ruben Dario da Silva Villar, o Colômbia, é o mandante dos crimes. Villar é suspeito de liderar uma organização criminosa de pesca ilegal na região da Terra Indígena Vale do Javari, na fronteira do Brasil com Peru e Colômbia.