Conta de luz: consumidor pagará R$ 14,3 bilhões até 2025, mas negociação pode reduzir fatura – Edição do dia

O jornal O Globo trouxe, na edição de ontem (7/4), uma reportagem a respeito das tarifas de energia elétrica, que permanecem em valores elevados, apesar do bom desempenho das chuvas, que encheu os reservatórios das usinas hidrelétricas, favorecendo, assim, as condições de geração de eletricidade.

A reportagem lembra que, em maio de 2021, o Brasil tomou conhecimento que enfrentava uma crise hídrica sem precedentes, que fez a conta de luz disparar e deixou o país a um passo do racionamento. Dois anos depois, os reservatórios das hidrelétricas estão cheios, mas as tarifas continuam carregando efeitos da crise, como a contratação de termelétricas de emergência e outras medidas.

Os consumidores pagarão pelo menos R$ 14,3 bilhões nas contas de luz até 2025 por conta dos impactos da falta de chuvas do período 2020-2021. Ainda de acordo com a reportagem, essa fatura pode ter um alívio, graças a discussões em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Parte do impacto para os consumidores vem de um empréstimo tomado em 2021 e que começará a ser pago neste ano, por meio das contas de luz. Foi uma tentativa de adiar os custos daquela época. O valor, de R$ 5,3 bilhões, será quitado por todos os consumidores até 2025. A conta ficou mais salgada pelo acionamento quase contínuo de termelétricas ao longo da crise

Justiça derruba liminar que interrompia obras e condenava Eletronorte a indenizar indígenas

O jornal O Estado de S. Paulo informa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, na sexta-feira (5/4), um pedido da Eletrobras e suspendeu uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que determinava a paralisação de obras e a condenação da Eletronorte a indenizar indígenas em R$ 17 milhões.

Em nota, a Eletrobras diz que a decisão afasta, até o trânsito em julgado do processo, a aplicação da decisão judicial anteriormente proferida. “A Eletronorte e a Eletrobras continuarão atuando no processo judicial em questão, de modo a preservar os interesses da companhia e de seus acionistas”, diz a empresa.

A reportagem explica que a Eletronorte, controlada pela Eletrobras, havia sido notificada na semana passada pelo TRF-1 para suspender toda e qualquer atividade nas terras indígenas Canabrava/Guajajara, Rodeador, Lagoa Comprida e Urucu/Juruá, no Maranhão, bem como licenças já concedidas ao empreendimento Linha de Transmissão 500kV Tucuruí/Marabá/Imperatriz/Presidente Dutra.

Além disso, a Eletronorte deveria ainda privar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de conceder novas licenças ao empreendimento, até que seja realizado o Estudo do Componente Indígena (ECI).

AGU aciona o STF para barrar pontos da privatização da Eletrobras

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (5/5) com uma ação para barrar pontos da privatização da Eletrobras. A ação é assinada também pelo presidente Luiz Inácio Lula
da Silva. A privatização da Eletrobras foi autorizada pelo Congresso em 2021 e concluída na Bolsa de Valores em junho de 2022.

O portal G1 explica que o governo questiona as partes da lei da desestatização da Eletrobras que tratam sobre o poder de voto dos acionistas. O governo entende que a lei diminuiu irregularmente o peso dos votos a que teria direito. O poder público tem 42,61% das ações ordinárias da Eletrobras. Mas, devido à lei da desestatização da companhia, a proporção de votos do governo foi limitada a 10%. Isso porque a privatização transformou a Eletrobras numa “corporation”, uma empresa de capital privado sem acionista controlador.

Assim, nenhum acionista tem poder de voto superior a 10%, mesmo com maior número de ações ordinárias. O mecanismo foi incluído na lei de privatização para evitar que um grupo privado, por exemplo, assumisse o controle da empresa.

Privatização da Eletrobras é instrumento jurídico perfeito, defende Ferreira Júnior

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, defendeu na sexta-feira (5/5) que o processo de privatização da empresa é um “instrumento jurídico perfeito” e que eventuais trocas no comando da companhia devem seguir leis que regem companhias com ações negociadas em Bolsa.

Em entrevista coletiva para comentar o lucro da Eletrobras no primeiro trimestre, ele defendeu ainda que a privatização melhorou a empresa e representa vantagens ao país, que ganha uma corporação com maior capacidade de investimento. Opositor da privatização, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem reforçando ofensiva para tentar reverter o processo. Além de pedido à Advocacia Geral da União (AGU) para elaborar uma ação de inconstitucionalidade, agora Lula tenta forçar trocas no comando da companhia.

O executivo disse que não chegou a ser procurado pelo governo com demandas sobre sua saída e que, se houver interesse em fazer mudanças no comando, terá que seguir regras estabelecidas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e por sua equivalente americana, a SEC. “O Conselho de Administração é eleito em assembleia de acionistas, não tenho participação nisso. E o conselho é quem faz a escolha do presidente”, frisou. O atual conselho foi eleito em agosto de 2022, com mandato até 2025. (Folha de S. Paulo)

Apesar das críticas de Lula, reversão da venda da Eletrobras não deve prosperar

O Valor Econômico também publicou reportagem a respeito da possibilidade – ou não – de reversão da privatização da Eletrobras.

Em mais uma investida contra a privatização da Eletrobras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em visita a Londres para a coroação do Rei Charles III do Reino Unido, voltou a criticar, no sábado (6), o processo da empresa e disse que pretende entrar com uma nova ação questionando a capitalização da antiga estatal.

Especialistas consideram, contudo, que não será fácil reverter a venda da Eletrobras, uma vez que a capitalização foi feita em bases jurídicas sólidas. A situação cria, porém, incerteza sobre o futuro da companhia e tem impactos sobre as ações na bolsa. As ações ordinárias da Eletrobras acumulam queda de 18,85% no ano, enquanto as preferenciais caem 10,24%.

Na visão de especialistas ouvidos pela reportagem, as declarações de Lula são ruins para a credibilidade do país e podem trazer um alerta para os investidores sobre o risco, mesmo que pequeno, de uma possível reestatização da empresa.

Eletrobras terá novo programa de demissão voluntária

Em teleconferência com acionistas e investidores, na semana passada, o CEO da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse que está lançando no mês de maio o segundo Programa de Demissão Voluntária (PDV) para o quadro de funcionários da companhia.

No primeiro programa, foram quase 2,5 mil inscritos e quase 2 mil adesões, sendo 430 demissões no primeiro trimestre de 2023. Segundo Ferreira, há ainda 520 desligamentos restantes desses remanescentes neste novo modelo da companhia. (Valor Econômico)

Bancos tentam convencer Lula a recomprar Vibra

A Folha de S. Paulo informa que banqueiros interessados na valorização da Vibra (ex-BR) afirmam ter falado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, na esperança de convencê-lo a fazer a Petrobras recomprar a distribuidora de combustíveis Vibra (ex-BR). Políticos também se colocaram em campo para a mobilização junto ao Planalto e à presidência da estatal.

A reportagem explica que a Petrobras era dona da BR Distribuidora que, privatizada em duas etapas na gestão Jair Bolsonaro, tornou-se Vibra. A ideia dada pelos banqueiros a Lula foi a recompra da Vibra. Mas, caso a empresa recuse, a Petrobras poderia negociar somente a marca BR e partiria para adquirir outra operação de distribuição.

Eneva é candidata natural a participar de novo terminal de GNL no Maranhão

O aumento das reservas na Bacia do Parnaíba e a compra do terminal de regaseificação de Sergipe, no pacote de aquisição da Usina Termelétrica Porto de Sergipe (Celse), trouxeram novas perspectivas de acesso ao gás natural para a Eneva — que mira os futuros leilões de energia, de acordo com reportagem da Agência EPBR.

Independentemente disso, a empresa mantém em seu plano estratégico a intenção de desenvolver uma unidade de importação de gás natural liquefeito (GNL) no Maranhão. Em abril, a Secretaria Nacional de Portos aprovou a proposta da Emap, administradora do Porto de Itaqui, de uso de uma área do complexo portuário (o berço 94) para instalação da planta de regás, de 14 milhões de m3/dia de regaseificação. E a Eneva desponta como candidata natural a participar da empreitada.

Como Itaqui é um porto público, é obrigado a realizar uma licitação para que outros potenciais interessados tenham a oportunidade de apresentar projetos similares e concorrerem pela infraestrutura.

ADNOC, de Abu Dhabi, se junta à Apollo em proposta de compra de 100% da Braskem, dizem fontes

O Valor Econômico informa que a Empresa Nacional de Petróleo de Abu Dhabi (ADNOC) se juntou à gestora americana Apollo para fazer uma proposta de compra de 100% da petroquímica brasileira Braskem.

Segundo fontes da reportagem, próximas às tratativas, ADNOC e Apollo fizeram uma apresentação dos planos na semana passada bancos credores da Novonor (ex-Odebrecht), controladora da petroquímica. Ainda segundo a reportagem, na reunião, as potenciais compradoras se comprometeram a formalizar uma oferta por 100% dos papéis da petroquímica, pagando R$ 47 por ação, e afirmaram que a ideia é usar a Braskem como plataforma para os negócios de petroquímica nas Américas.

Com investimento de US$ 9 bilhões, megacampo de gás vai produzir 15% da demanda, diz presidente da Equinor

Maior fornecedora de gás na Europa, a Equinor se prepara para aumentar sua presença na indústria de energia no Brasil. A informação é da presidente da Equinor Brasil, Veronica Coelho. A petroleira é operadora de um megacampo de gás no pré-sal da Bacia de Campos, o BM-C-33, e tem como sócios Repsol Sinopec e Petrobras.

Em entrevista ao jornal O Globo, a executiva disse que juntas, as empresas vão investir US$ 9 bilhões no projeto, que entra em operação em 2028, com capacidade de produzir 15% da demanda de gás prevista no país ou o suficiente para abastecer São Paulo.

Shell aposta em novo modelo de venda de gás

A abertura do mercado de gás no Brasil, por meio da Lei do Gás, em 2021, trouxe maior competitividade para o setor e a promessa de que os novos entrantes terão oportunidades que antes pareciam exclusivas da Petrobras, que dominava a indústria. Com os caminhos mais livres e a redução das incertezas na área, a Shell viu a oportunidade de trazer ao Brasil modelos de negócios que antes costumava operar somente nos Estados Unidos e na Europa.

A companhia anglo-holandesa foi a primeira a implementar o contrato “spot” de gás no Brasil, modalidade feita sob medida para cada cliente e que dá mais flexibilidade à negociação. Pode incluir, por exemplo, um tempo mais curto de fornecimento. “Com o novo tipo de contrato, que chamamos de master sales agreement, ou MSA [um acordo de vendas guarda-chuva, em livre tradução], ficam pré-acordados princípios comerciais e jurídicos para que não se passe muito tempo discutindo elementos que não são necessariamente core do acordo”, explica Carolina Bunting, gerente de vendas e originação da Shell Energy Brasil, divisão da Shell para gás natural, energia renovável e energia elétrica. (Valor Econômico)

PANORAMA DA MÍDIA

Inadimplência bate recorde, chega a 43% do país e trava crescimento, diz a manchete da edição desta segunda-feira (8/5) do jornal O Estado de S. Paulo. Essa era a média do país em março, entre a população com mais de 18 anos de idade. É a marca recorde da série iniciada em novembro de 2016 pela Serasa, empresa especializada em informações financeiras.

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Com a safra recorde de grãos esperada para este ano e exportações em alta, a renda agropecuária no Brasil deve atingir R$ 1 trilhão em 2023, informa o Valor Econômico. O destaque fica com os R$ 647 bilhões do setor agrícola. Já a renda do segmento pecuário tende a ficar um pouco acima de R$ 350 bilhões. As estimativas, da MB Agro, reiteram a importância do agronegócio para a economia brasileira, com impacto positivo sobre a indústria e os serviços.

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O acesso dos trabalhadores aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) continua na mira do Ministério do Trabalho. Sem apoio no Congresso para aprovar medidas que acabem de vez com o saque-aniversário, o ministro da pasta, Luiz Marinho, quer propor ao Conselho Curador do Fundo que suspenda a antecipação do saque, medida que funciona como um empréstimo bancário. (O Globo)

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A batalha pela regulação das plataformas de internet não se resumirá à já árdua missão de aprovar o Projeto de Lei (PL) das Fake News no Congresso. Mesmo se a base aliada do governo Lula (PT) obtiver os votos necessários, uma série de pontos ainda devem ser alvo de debates futuros, uma vez que o projeto de lei prevê uma ampla regulamentação posterior. Entre eles estão o detalhamento de como devem ser os relatórios de transparência e avaliação de risco das empresas, bem como os objetivos e etapas do chamado “protocolo de segurança”. Este último será o mecanismo por meio do qual seria possível flexibilizar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, por tempo determinado sobre tema específico em caso de “dano iminente”. (Folha de S. Paulo)