“Ibama não trabalha sob pressão”; decisão contra licença para Petrobras foi unânime entre equipe de óleo e gás, diz Agostinho – Edição do dia

Em entrevista à agência EPBR, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, Gás Natural e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, disse ontem (18/5) que a negativa para o projeto da Petrobras no Amapá foi “decisão unânime da equipe técnica que trabalha com óleo e gás”.

O Ibama encerrou o atual licenciamento da campanha do FZA-M-59, em águas profundas da bacia da Foz do Amazonas, por entender que não há viabilidade ambiental. “Licenciamento é análise técnica. Independentemente do que foi entregue aqui até o momento, tudo que foi entregue não demonstra viabilidade (do projeto)”, comentou Agostinho.

Ele se refere aos estudos de dispersão de óleo da Petrobras e documentos referentes ao plano de resposta elaborado pela companhia para um eventual caso de derramamento de óleo na Bacia da Foz do Amazonas. “As modelagens apresentaram fragilidades até agora. Existe, sim, o risco de toque de óleo na costa brasileira. E isso é um dos pontos que foram levantados pela equipe técnica do Ibama”, afirmou.

A reportagem explica que a decisão acompanha as conclusões do último parecer técnico feito pelos analistas ambientais da autarquia. São pontos críticos que não foram sanados e impediram a realização de uma APO (Avaliação Pré-Operacional), etapa anterior à emissão da licença, segundo o órgão. Entre os principais gargalos no projeto, segundo o Ibama, está a ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) .

Com esse estudo, que deve ser contratado por iniciativa do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente, de acordo com portaria editada em 2012, seria possível analisar — antes da perfuração — quais áreas no perímetro do bloco FZA-M-59 estão aptas ou inaptas para exploração de petróleo e gás natural. “Esse estudo poderia demonstrar viabilidade, como também poderia mostrar inviabilidade da exploração de petróleo nessa região. A análise é técnica, não é só cumprir com requisitos. Não é dizer: a Petrobras cumpriu a parte dela. Isso não é verdade”, declarou Agostinho.

O anúncio do veto foi feito na quarta (17) e surpreendeu forças políticas do estado. “O Ibama não faz política energética. Não é o Ibama que vai decidir se vai continuar tendo petróleo ou se vai explorar petróleo no Brasil. Mas a gente vai continuar trabalhando tecnicamente. A gente não trabalha sob pressão política.”

Margem Equatorial: quais petroleiras ainda têm concessões de óleo e gás na região?

Reportagem da agência EPBR destaca que petroleiras têm enfrentado, historicamente, dificuldades para obter autorizações para perfurar na Margem Equatorial brasileira, devido à sensibilidade ambiental da região, localizada na costa do Norte e Nordeste do país.

A Margem Equatorial é vista como uma nova fronteira exploratória promissora por causa de descobertas realizadas nos países vizinhos, como Guiana e Suriname, e é uma das principais apostas para que o Brasil reponha suas reservas, com o declínio esperado do pré-sal nas próximas décadas.

Atualmente, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), há 42 blocos exploratórios sob concessão na Margem Equatorial, com participação de mais de 10 empresas. Entre elas, Petrobras, Shell, TotalEnergies, BP, Galp, Enauta, PRIO, 3R Petroleum, Murphy, Chariot, Sinopec, Mitsui E&P e Aquamarine Exploração. 

Ministro pede que Petrobras mantenha sondas no Amazonas apesar de veto do Ibama

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), enviou ontem (18/5) um ofício à Petrobras pedindo para a estatal manter a sonda e demais recursos mobilizados na Foz do rio Amazonas.

Horas antes, a empresa havia divulgado em nota que desmobilizaria a estrutura montada diante da negativa do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aos pedidos de realização de estudos para possível extração de petróleo na região. Os equipamentos seriam destinados para as atividades na região Sudeste. (Valor Econômico)

Plano de investimento em energia de São Paulo já atraiu R$ 16,8 bilhões

A Folha de S. Paulo informa que o governo de São Paulo vai apresentar nesta sexta (19/5) as diretrizes de seu plano para atrair investimentos privados no setor de energia. Chamado de PEE, ele terá duas fases e a primeira delas já conta com 21 projetos e investimentos previstos de R$ 16,8 bilhões.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, a primeira etapa está dividida em 12 áreas agrupadas em "eixos estruturantes" (meio ambiente e social, tecnologia, regulação, infraestrutura e mercado).

PANORAMA DA MÍDIA

Veto do Ibama trava expansão da Petrobras no litoral norte brasileiro, diz a manchete da edição desta sexta-feira (19/5) do jornal O Globo. A reportagem ressalta que a decisão do Ibama de negar a licença para perfuração de um poço em um bloco de petróleo próximo da foz do Rio Amazonas limita os planos da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia (MME) de produzir óleo e gás na chamada Margem Equatorial, uma extensa área no litoral norte do país vista como o “novo pré-sal”. O órgão ambiental, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), analisa outros 21 pedidos de licença para exploração na região.

**

Valor Econômico: A captação líquida das empresas – considerando crédito bancário e mercado de capitais – está em queda há seis meses seguidos e atingiu o menor nível desde março de 2020, no auge da pandemia, segundo o Centro de Estudos de Mercado de Capitais da Fipe (Cemec-Fipe). Comparado com o pico de setembro do ano passado, a retração é de 84,1%.

**

O Estado de S. Paulo: uma das lideranças mais respeitadas no debate sobre o Custo Brasil, o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, de 86 anos, disse ao Estadão que há um "desconhecimento político" sobre o tamanho da crise brasileira e que o "marasmo burocrático" se tornou teto para o crescimento do País. Sobre o presidente Lula, Gerdau disse que o chefe do Executivo tem pouco diálogo com o empresariado e se declara angustiado por não vislumbrar como o governo vai equilibrar a questão orçamentária e a relação com o Congresso.

**

Folha de S. Paulo: O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (18/5) para condenar o ex-presidente Fernando Collor (PTB) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O tamanho da pena e suas condições —a chamada dosimetria— ainda serão definidos pelos ministros. O julgamento vai continuar na próxima quarta-feira (24). Na ação penal julgada pelo Supremo, derivada da Operação Lava Jato, o ex-presidente e ex-senador é acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.