Planalto pede análise ao MME após veto do Ibama ao projeto da Petrobras na Foz do Amazonas – Edição do dia

O Palácio do Planalto pediu ao Ministério de Minas e Energia (MME) uma análise do parecer do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com veto à exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Segundo o Valor Econômico apurou com fontes do governo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, está conduzindo esse processo, que se transformou em fonte de tensão dentro do governo e com aliados importantes no Congresso.

De acordo com a reportagem, a tendência é que o MME rebata os pontos negativos apontados pelo Ibama em seu parecer, divulgado na semana passada. O projeto, disse o instituto, não apresenta garantias à fauna em caso de acidentes com vazamento de petróleo. O Ibama também argumenta que o plano deixa lacunas quanto a impactos previstos em três terras indígenas em Oiapoque.

Além dos interesses econômicos envolvidos, há também impactos políticos a serem considerados, conforme destaca o Valor. Marina Silva, opositora do projeto, é um dos principais expoentes da mudança de imagem que o governo Lula quer promover internacionalmente em relação à preocupação ambiental — após anos de críticas à gestão de Jair Bolsonaro.

A negativa do Ibama também gerou mal-estar com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), visto como crucial para angariar apoio do partido União Brasil. O senador tem o potencial de travar projetos de interesse do Planalto, por comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por onde passam as matérias mais importantes na Casa.

Planalto fará reunião de conciliação com Ibama e Petrobras nesta terça-feira

O portal Poder 360 informa que o Palácio do Planalto realizará uma reunião de conciliação entre Ibama e Petrobras na tarde desta terça-feira (23/5), com a presença da ministra Marina Silva (Meio Ambiente) e Rodrigo Agostinho, presidente do instituto ambiental. O encontro deve contar também com a presença do ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e ser mediado por Rui Costa (Casa Civil).

De acordo com a reportagem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por ora, não participará. Na reunião deve ser debatida a negativa do Ibama ao pedido da Petrobras para realizar uma perfuração de teste no mar, a 179 km da costa do Amapá, na região da Margem Equatorial Brasileira. O objetivo da estatal seria checar se de fato há petróleo na área, que vem sendo chamada de “novo pré-sal”.

Roubo de energia equivale ao consumo médio de quatro estados brasileiros

Reportagem veiculada ontem (22/5) pelo Jornal Nacional (link no portal G1) informa que um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica revelou que o roubo de energia elétrica no Brasil (os chamados “gatos”), ao longo de 2022, equivale ao consumo de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo juntos, no mesmo período, ou seja, durante o ano inteiro.

O emaranhado de fios nas cidades pode esconder um crime. Em Minas Gerais, por exemplo, a concessionária de energia (Cemig) identificou quase 150 mil ligações clandestinas no ano passado. Isso dá mais de 400 furtos por dia. O crime ocorre, também, pela alteração do medidor, o que é considerado desvio de energia.

De acordo com o levantamento da Associação, feito com base em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 14% da energia distribuída no país foi furtada ou desviada em 2022. O prejuízo é de quase R$ 7,7 bilhões.

Térmicas obrigatórias ameaçam competitividade de hidrogênio verde, indica estudo

Estudo feito pela consultoria PSR – Energy Consulting and Analytics indica que a contratação compulsória das usinas termelétricas (UTEs), previstas pela lei de privatização da Eletrobras, pode tirar a competitividade do hidrogênio verde brasileiro produzido a partir da energia fornecida pelo Sistema Interligado Nacional (SIN).

O estudo da PSR esclarece que o hidrogênio verde é obtido a partir de energia de fontes renováveis, como solar e eólica. No entanto, as usinas térmicas na base podem prejudicar a certificação de projetos baseados na energia fornecida pelo grid, a partir de 2027, o que demandará a contratação adicional de energia renovável, para atender requisitos de adicionalidade.

Isso porque, pelos atuais critérios adotados pela União Europeia há uma exigência que a energia elétrica fornecida pelo grid seja, no mínimo, 90% da matriz renovável. "Em 2027 é o momento que a matriz elétrica brasileira deixará de ser 90% renovável com o impacto das térmicas da Eletrobras”, explica Luana Gaspar, autora do estudo. As informações foram publicadas pela agência EPBR.

Ultragaz promete energia elétrica mais barata por assinatura

A Ultragaz promete energia elétrica mais barata, a partir de fontes renováveis, sem instalações ou reformas. Essa é a proposta do novo serviço de assinatura de energia da empresa. A solução Ultragaz Energia Inteligente conecta usinas geradoras de fontes renováveis, como a solar, a residências, condomínios, comércios e empresas conectadas à baixa tensão, por meio de uma plataforma de assinatura de créditos de energia. Os créditos são injetados nas redes das distribuidoras de energia locais. (blog Canal Executivo)

ANP autoriza retorno total da produção da Petrobras no Polo Bahia Terra

A Petrobras obteve autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para retomar a produção de mais oito instalações do Polo Bahia Terra, que responde por cerca de 32% da produção terrestre de petróleo e gás natural da Bahia. As instalações do Polo tiveram a operação paralisada pelo órgão regulador no fim de 2022, por questões de segurança.

A companhia iniciou a execução dos procedimentos operacionais necessários para o retorno seguro do processo produtivo dessas instalações, sendo que todas as 38 instalações que compõem o Polo Bahia Terra já foram liberadas para operação, o que possibilitará o reestabelecimento de 100% da produção total. (Agência CMA)

Discussão sobre classificação de gasodutos se acirra com proximidade das operações do Subida da Serra

Reportagem da Agência Infra indica que a discussão regulatória sobre o gasoduto Subida da Serra, em São Paulo, que interligará um terminal de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) e uma nova unidade de processamento de gás natural, diretamente à malha de distribuição da Comgás, da Cosan, tem voltado a movimentar os bastidores do setor energético nos últimos dias.

A reportagem explica que isso ocorre diante da expectativa iminente do término da obra do terminal, cuja operação é prevista para o início do segundo semestre, e de que sejam lançadas, em junho, pela agência reguladora uma minuta de portaria e uma consulta pública sobre os critérios técnicos de classificação dos dutos de transporte.

Transportadores de gás e grandes consumidores enviaram há duas semanas uma manifestação pública à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) solicitando que a agência não autorize a operação do terminal de GNL, que já estaria em testes de comissionamento desde março.

No documento, são duas as principais medidas solicitadas: "(i) suspensão cautelar da análise de eventual pedido de autorização de operação do terminal; (ii) revisão da classificação do duto que conecta o terminal ao gasoduto Subida da Serra, classificando-o como gasoduto de transporte”.

Megaleilão de energia vira tábua de salvação para Odebrecht

Informação publicada pela Folha de S. Paulo (seção Painel S.A.) indica que a Novonor (ex-Odebrecht) pode ter uma boa oportunidade de negócio caso o Ministério de Minas e Energia leve adiante o megaleilão de linhas de transmissão previsto para 30 de junho. Nos bastidores, segundo a Folha, a empreiteira é apontada pelo governo como a única empresa com balanço e experiência suficientes para conduzir a obra de engenharia que consumirá investimentos privados da ordem de R$ 40 bilhões.

Isso porque, segundo assessores ministeriais, é que poucas construtoras sobreviveram à operação Lava Jato. As empreiteiras de pequeno e médio portes não conseguem viabilizar a obra com seguros e financiamentos porque seu faturamento não é suficiente.

O primeiro megaleilão programado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) englobará nove lotes que totalizam pouco mais de 6 mil quilômetros de novas linhas de transmissão. As empresas que ganharem terão de arcar com os investimentos. Para isso, será necessário contratar empreiteiras de grande porte.

O governo pretende ampliar o escoamento de energia gerada no Nordeste para o Sudeste. Os lotes envolvem linhas que passam por Bahia, Sergipe, Pernambuco, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

PANORAMA DA MÍDIA

Apesar de o governo prometer um placar expressivo na votação do arcabouço fiscal na Câmara, prevista para esta semana, apenas 147 deputados declaram abertamente que votarão a favor da nova regra fiscal para controle das contas públicas, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. Por ser um projeto de lei complementar, o novo marco fiscal precisa de maioria absoluta para ser aprovado, ou seja, 257 votos.

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O Valor Econômico informa que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal devem apresentar mudanças no sistema de remessas internacionais de produtos adquiridos em sites e aplicativos estrangeiros. Contatos entre Fisco, varejistas e plataformas foram intensificados desde que o governo decidiu fechar o cerco às compras on-line que entram no país sem o devido pagamento de impostos já previstos em lei.

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Os jornais O Globo e Folha de S. Paulo trazem como principal destaque, hoje (23/5), informações a respeito dos desdobramentos das manifestações racistas ocorridas contra o jogador Vini Jr, na Espanha.

A recorrência de casos de insultos racistas contra o brasileiro Vinicius Junior, do Real Madrid, durante jogos pelo Campeonato Espanhol, abriu uma ferida na relação entre os governos do Brasil e da Espanha. O caso mais recente, ocorrido neste domingo (21/5), tomou ares de incidente diplomático. (Folha de S. Paulo)

Em manchete, o jornal O Globo informa que o caso Vini Jr mobiliza governos e pauta debate global sobre racismo.